O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) recebeu durante dois dias, 20 e 21/02, integrantes da equipe de Privacidade e Proteção de Dados (PPD) da Fundação Oswaldo Cruz, responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nas unidades da Fiocruz em todo o País. A LGPD é a lei brasileira que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais, e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.

Dentre as principais novidades, está a obrigação de os órgãos e os agentes públicos que lidam com dados pessoais informarem claramente aos cidadãos a finalidade da coleta de seus dados, limitando o uso dessas informações ao propósito específico declarado. Assim, os cidadãos passam a ter acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, exclusão de dados desnecessários e portabilidade. Por sua vez, os órgãos e agentes que lidam com dados devem manter registros detalhados das operações de tratamento desses dados, incluindo a base legal e as medidas de segurança adotadas.

Em caso de descumprimento da LGPD, órgãos e agentes públicos estão sujeitos a sanções administrativas, como advertências, multas e até a suspensão das atividades de tratamento de dados. Como se pode presumir, a LGPD impacta a rotina da Fiocruz e seus trabalhadores ao exigir maior rigor no tratamento de dados pessoais, sejam eles de usuários, pesquisadores, colaboradores ou cidadãos envolvidos em estudos e demais atividades administrativas.

No intuito de contribuir para uma melhor compreensão sobre os impactos da LGPD nas rotinas de trabalho da instituição, a visita da equipe ao ILMD contou com a participação da encarregada titular de Dados, Laiza Daniele Nunes de Assumpção, do pesquisador Rodrigo Murtinho, do analista de Privacidade e Proteção de Dados, Carlos Henrique Soares Carvalho, da bolsista Erika Sayume; a tecnologista Ângela Volpini, e do analista jurídico Rafael Barboza.

No primeiro dia, a programação incluiu reunião com a diretoria da unidade e a realização de um seminário geral com o tema “Oportunidades e Desafios no Processo de Adequação da Fiocruz à LGPD”, voltado para toda a comunidade (servidores, terceirizados, bolsistas, alunos e colaboradores). Na sequência, uma roda de conversa com os servidores e pesquisadores em Saúde Pública da instituição permitiu um intercâmbio de experiências vivenciadas em outras unidades.

Para a diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, o contato com a equipe permitiu uma rica troca de conhecimentos acerca da legislação. “Recebemos esclarecimentos importantes sobre o que deve ser feito para o devido cumprimento da lei por parte dos pesquisadores, alunos e setores da gestão, no que se refere às pesquisas com pessoas e compartilhamento de dados”, destacou.

Laiza Assumpção observa que o encontro foi uma oportunidade de conhecer a unidade e apresentar as atividades de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estão sendo desenvolvidas pela PPD nas Unidades Regionais. “Mostramos o que já está sendo feito nos campi da Fiocruz em relação ao processo de adequação, quais são as perspectivas e o que precisamos fazer daqui pra frente”, explica.

No segundo dia, foram realizadas rodas de conversa, separadas, com as áreas de Ensino (reunindo coordenadores de programas de pós-graduação), Gestão e Pesquisa. De acordo com a encarregada titular de Dados da Fiocruz, com os setores da Gestão, foi possível destacar a importância da necessidade de adoção de medidas de cuidado que já podem ser implementadas nas rotinas de trabalho da unidade. “Até a aquisição de um sistema de monitoramento de gestão de dados, mostramos o que podemos fazer com as ferramentas de trabalho em setores como compras, infraestrutura, gestão de projetos, entre outros”, explicou.

 Com alunos e pesquisadores, o diálogo girou em torno dos procedimentos a serem adotados no sentido de aprimorar a produção e a segurança de dados dos trabalhos de pesquisa. “Como abordar os participantes da pesquisa, como cuidar dos dados do aluno e a propriedade intelectual e institucional da Fiocruz sobre esses dados foram algumas das questões discutidas, além da importância dos termos de consentimento, sigilo e compartilhamento no processo de produção da pesquisa”, ressaltou, acrescentando que foi uma oportunidade também para responder perguntas da vida prática.

A Equipe de Privacidade e Proteção de Dados é ligada à Diretoria Executiva/Presidência e vem realizando visitas técnicas às unidades regionais da Fiocruz no País. O ILMD/Fiocruz Amazônia é a quarta regional visitada. A equipe esteve antes nas unidades do Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. Daqui, seguirá para Bahia, Distrito Federal e Paraná.

Analista de PPD lotado na Fiocruz Amazônia, Carlos Carvalho salienta que a LGPD garante que dados pessoais sejam utilizados de maneira transparente para fins legítimos, preservando os direitos dos cidadãos. “A Fiocruz deverá observar essas normas em todas as suas atividades institucionais que envolvam coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo pesquisa, ensino, assistência, serviços, produção e inovação, comunicação, informação e gestão”, reforça.

SEMINÁRIO

A Equipe de PPD aproveitou a oportunidade para divulgar a realização do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados, da Fiocruz, que deverá acontecer no próximo mês de agosto, no Rio de Janeiro, com a participação de autoridades governamentais e pesquisadores que se dedicam ao estudo acadêmico do tema, visando reunir o maior número possível de contribuições para o processo de consolidação da LGPD na instituição. “Mais informações sobre o evento serão divulgadas na página da LGPD no Portal da Fiocruz, que é um importante canal de comunicação e fonte de informações sobre o tratamento de dados na Fiocruz”, recomendou Laiza Assunção. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@fiocruz.br. Para as demais solicitações, você pode usar os canais de atendimento Fala.BR.

ILMD/Fiocruz Amazônia, Por Júlio Pedrosa

Fotos: Júlio Pedrosa

O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) será uma das instituições de ensino e pesquisa a contribuir com a construção do Plano de Apoio Institucional da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, para o Amazonas. O apoio institucional da SAPS é desenvolvido a partir do Projeto Fortalecimento e Integração das Políticas de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil: Práticas Interfederativas e Articulação Regional, de autoria da Fiocruz Brasília, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da SAPS. O Apoiador Institucional da SAPS para o Estado do Amazonas, Antônio Amâncio Neto, esteve reunido, nesta terça-feira, 18/02, na sede do ILMD/Fiocruz Amazônia, com a diretora Stefanie Lopes, a vice-diretora de Pesquisa e Inovação, Michele Rocha El Kadri, e o pesquisador em Saúde Pública Fernando Herkrath, chefe do Laboratório de Situação de Saúde e Gestão do Cuidado de Populações Indígenas e outros grupos vulneráveis (SAGESPI).

“Estamos iniciando as tratativas em torno da construção de um plano de apoio institucional para o Amazonas com o olhar da academia, da gestão em saúde e dos serviços envolvendo os atores reginais que promovem o SUS no Amazonas. É imperativo a contribuição das instituições de ensino e pesquisa na Amazônia, uma vez que estas geram conhecimento e fomentam a tomada de decisões para a gestão em saúde baseada em evidências científicas, a partir das intervenções dos projetos de pesquisa desenvolvidos na região”, explica Antônio Amâncio. Nesse sentido, segundo ele, a contribuição da Fiocruz Amazônia será de extrema relevância, uma vez que se inserem na confecção deste plano de apoio questões como especificidades locorregionais, o modo de vida social da população, potencialidades e desafios que o Estado apresenta.

Michele El Kadri destaca a relevância da iniciativa no sentido de aproximar o Ministério da Saúde da realidade dos territórios. “Por vezes quem está na assistência é absolvido pelas demandas urgentes dos serviços. Quem está no Ministério tem visão distante das demandas locais. Trazer a academia para essa discussão é muito estratégico como agente que subsidia com evidências a partir pesquisa para tornar ações mais eficientes para políticas públicas. Além disso, a Fiocruz Amazônia também tem papel importante na qualificação de profissionais especificamente para realidade da Amazônia”, ressaltou.

Recentemente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, veio a Manaus para assinar portaria das equipes de saúde da família ribeirinha (ESFR) e participar da oficina nacional dessas equipes. A portaria amplia o financiamento, garante melhores condições de trabalho e atendimento às comunidades ribeirinhas, além de possibilitar contratação de mais profissionais, custeio de veículos terrestres e aquáticos que facilitem o deslocamento nas comunidades, implantação de novas equipes e qualificação do trabalho realizado junto à população.

“A edição da portaria materializa no território os princípios do SUS, como universalidade e equidade. Portanto, para além do aporte financeiro, o Ministério da Saúde traz o olhar necessário para o fortalecimento do vínculo, do acompanhamento e da qualidade dos serviços ofertados , e é justamente esta a premissa da gestão da ministra Nísia Trindade”, observa Amâncio.

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Júlio Pedrosa

Fotos: Júlio Pedrosa

O Projeto Começo, Meio e Começo, de Formação de Trabalhadores e Trabalhadoras que atuam no Cuidado em Saúde das populações do Campo, Floresta e Águas, desenvolvido pela Fiocruz Amazônia com o apoio do Ministério da Saúde em conjunto com parceiros institucionais, como Rede Unida, secretarias municipais e estaduais de Saúde e Conselhos de Secretários Municipais de Saúde de estados da Região Norte, Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão e Escola de Saúde Pública de Manaus, deu início neste mês de fevereiro ao ciclo de encontros presenciais, tendo como foco as equipes que atuam no cuidado da saúde nesses territórios. Ao todo, os facilitadores do projeto estarão em campo em 33 polos educacionais, nos Estados do Tocantins, Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Amazonas, em encontros com duração mínima de três dias, trabalhando temáticas diversas, ligadas ao cotidiano dos lugares, a exemplo das questões de violência, injustiça e racismo ambiental e situações de intoxicação causadas pelo uso de agrotóxicos e mercúrio.

Os encontros seguirão cronograma elaborado pela coordenação geral do projeto, sob a responsabilidade do pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Júlio Cesar Schweickardt. Segundo ele, a ideia é trabalhar, nos encontros que acontecerão até o mês de julho, as temáticas que geram ou influenciam diretamente na qualidade de vida das populações dos campos, florestas e águas, levando sempre em conta os conhecimentos e saberes locais. A atividade que deu início à jornada de formações presenciais dos trabalhadores e trabalhadoras aconteceu na cidade de Palmas (TO), nos últimos dias 13, 14 e 15/02. O próximo município a ser visitado será Araguaína, segunda cidade mais populosa do Tocantins, nos dias 18, 19 e 20/02. Os dois polos reúnem aproximadamente 200 profissionais de saúde de 125 municípios tocantinenses.

De acordo com a coordenadora estadual do projeto para o Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, Thalita Guedes, o intuito do Começo, Meio e Começo é reunir e capacitar 2.410 alunos em oito estados diferentes para que eles saibam como atender e produzir saúde nesses territórios e com essas populações amazônicas. Nos últimos dias 10, 11 e 12/02, em Manaus, um encontro de educação permanente reuniu facilitadores de toda a região Norte, incluindo o Estado do Maranhão, no terceiro ciclo de formação desses profissionais que atuarão no campo. O projeto reúne ao todo 33 facilitadores. “O primeiro polo ativado foi o do estado do Tocantins e até o final do prazo de execução do projeto teremos aproximadamente 480 municípios participando da formação, ao longo dos próximos meses até o encerramento em julho”, informa a coordenadora estadual.

Depois de Araguaína, serão realizados encontros em Belém, Breves, Altamira, Castanhal, Santarém, Marabá, Abaetetuba (PA), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), São Luiz, Pinheiro (MA), Manacapuru, Eirunepé, Tabatinga, Careiro, Manicoré (AM), Macapá (AP), Cruzeiro do Sul e Rio Branco (AC). Júlio Schweickardt explica que a formação tem o objetivo de contribuir com a implementação da Política Nacional da Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas”, criada em 2011 pelo Governo Federal, com o objetivo melhorar o nível de saúde dessas populações por meio de ações que busquem a qualificação do acesso aos serviços de saúde; a redução de riscos à saúde, decorrentes dos processos de trabalho e das inovações.

TRILHAS

Atuando também na coordenação do projeto, o pesquisador Alcindo Ferla, coordenador geral da Rede Unida, destaca que a formação de facilitadores resultou de um processo pedagógico composto por trilhas. “Essa última oficina com facilitadores foi o terceiro momento do ciclo de formação. Houve momentos anteriores em que reunimos a equipe pedagógica para analisar o que recebemos dos ciclos anteriores para planejarmos os dispositivos pedagógicos a serem utilizados nas formações. Após o encontro com os facilitadores, estes encontram os trabalhadores e trabalhadoras das equipes de saúde, que por sua vez, passarão a seguir o trabalho cotidiano, produzindo novos ciclos civilizatórios”, afirma, referindo-se à metodologia utilizada no processo de educação permanente em saúde.

O pesquisador observa que a formação é centrada na ideia de que precisamos estar preparados para entrar em contato com territórios e pessoas que não vivem da mesma forma que vivemos e inventariar saberes que podem ajudar a produzir um novo ciclo civilizatório, resgatando a ideia do respeito ao território e uma relação mais global.  “Facilitadores têm o papel de estimular que as equipes de saúde do SUS que atendem a essas populações dialoguem com  os saberes que estão lá, sem negligenciar o saber científico, além de levar o conhecimento sobre a política do SUS, protocolos e também saberes”, analisa.

ILMD/Fiocruz Amazônia, Por Júlio Pedrosa

Fotos: Júlio Pedrosa e Divulgação