ACESSO À INFORMAÇÃO
ILMD/Fiocruz Amazônia
ILMD/Fiocruz Amazônia
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Instituto Leônidas & Maria Deane, que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada em 16 de maio de 2012 pelo Decreto nº 7.724.
Abaixo estão disponíveis a estrutura organizacional, competências, base jurídica, relação de autoridades e seus respectivos contatos, a agenda do presidente e os horários de atendimento.
Competências
Fundação Oswaldo Cruz, criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede na cidade do Rio de Janeiro, com prazo de duração indeterminado, tem por finalidade desenvolver atividades no campo da saúde, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico, devendo, em especial:
I – participar da formulação e da execução da Política Nacional de Saúde, da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e da Política Nacional de Educação, as duas últimas na área da saúde;
II – promover e realizar pesquisas básicas e aplicadas para as finalidades a que se refere o caput, assim como propor critérios e mecanismos para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e tecnologia para a saúde;
III – formar e capacitar recursos humanos para a saúde e ciência e tecnologia;
IV – desenvolver tecnologias de produção, produtos e processos e outras tecnologias de interesse para a saúde;
V – desenvolver atividades de referência para a vigilância e o controle da qualidade em saúde;
VI – fabricar produtos biológicos, profiláticos, medicamentos, fármacos e outros produtos de interesse para a saúde;
VIl – desenvolver atividades assistenciais de referência, em apoio ao Sistema Único de Saúde, ao desenvolvimento científico e tecnológico e aos projetos de pesquisa;
VIII – desenvolver atividades de produção, captação e armazenamento, análise e difusão da informação para a Saúde, Ciência e Tecnologia;
IX – desenvolver atividades de prestação de serviços e cooperação técnica no campo da saúde, ciência e tecnologia;
X – preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e científico da FIOCRUZ e contribuir para a preservação da memória da saúde e das ciências biomédicas; e
XI – promover atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação técnica voltada para preservação do meio ambiente e da biodiversidade.
Base jurídica
A Fundação Oswaldo Cruz iniciou suas atividades em 25 de maio de 1900, ainda com o nome de Instituto Soroterápico Federal. Em 1966, por meio daLei nº 5.019, de 07 de junho, foi instituída a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública (FENSP), que três anos mais tarde passou a chamar-se Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (Decreto nº 90.401, de 1º outubro de 1969).
Em 22 de maio de 1970, por meio do Decreto nº 66.624, com a finalidade de realizar pesquisas científicas nos campos da medicina experimental, da biologia e da patologia; formar e aperfeiçoar pesquisadores em ciências biomédicas, sanitaristas e demais profissionais de saúde; elaborar e fabricar produtos biológicos, profiláticos e medicamentosos, para as atividades da Fundação e do Ministério da Saúde, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde foi transformada em Fundação Instituto Oswaldo Cruz, incorporando, inicialmente o então Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde (posteriormente denominada Escola Nacional de Saúde Publica – Ensp) e o Instituto Fernandes Figueira (IFF). Quatro anos mais tarde, a Fundação passou a denominar-se apenas Fundação Oswaldo Cruz (Decreto nº 74.891).
Após uma longa batalha de toda a comunidade Fiocruz, em 09 de junho de 2003, foi finalmente publicado o Decreto nº 4.725, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aprova o Estatuto da Fiocruz.
Com o objetivo de disponilizar medicamentos a baixo custo aos cidadãos, foi instituída, em 2004, pelo Decreto nº 5.090, o programa Farmácia Popular do Brasil, dentro dos termos de universalização do acesso da população aos medicamentos, já previstos na Lei nº 10.858, de 13 de abril do mesmo ano.
O compromisso da Fiocruz com duas áreas fundamentais da saúde pública brasileira – a saúde da mulher, da criança e do adolescente, e a infectologia – é reforçado com a designação de duas de suas unidades assistenciais como institutos nacionais – órgãos auxiliares do Ministério da Saúde no desenvolvimento, coordenação e avaliação das ações integradas para a saúde. O Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e o Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz), tornam-se, respectivamente, Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (Portaria nº 4.159) e Instituto Nacional de Infectologia (Portaria nº 4.160). Cada um em sua especialidade, os institutos têm como objetivos dar suporte no planejamento, organização, coordenação, supervisão e avaliação de planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados à promoção, à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento, à atenção e/ou à vigilância; e gerar e difundir conhecimento para a implantação de políticas e programas de saúde inerentes às suas atividades, baseados no cenário demográfico e epidemiológico e na melhor evidência científica disponível.
Principais cargos e respectivos ocupantes
Nesta seção estão relacionados os principais cargos da Fundação Oswaldo Cruz, bem como os seus respectivos ocupantes e contatos.
• Presidência
• Órgãos de Assessoria Direta à Presidência
Unidades Técnico-Administrativas
• Diretoria de Administração do Campus (Dirac)
• Diretoria de Administração (Dirad)
• Diretoria de Planejamento Estratégico (Diplan)
• Diretoria de Recursos Humanos (Direh)
Unidades Técnico-Científicas
• Casa de Oswaldo Cruz (COC)
• Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco)
• Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia)
• Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia)
• Centro de Pesquisas René Rachou (Fiocruz Minas)
• Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp)
• Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)
• Instituto Carlos Chagas (ICC)
• Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict)
• Instituto Nacional de Infectologia (Ipec)
• Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos)
• Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos)
• Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF)
• Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS)
• Instituto Oswaldo Cruz (IOC)
Unidade Técnica de Apoio
• Centro de Criação de Animais de Laboratório (Cecal)
Horários de atendimento
A Fundação Oswaldo Cruz funciona de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com exceção dos serviços hospitalares e de emergência que funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.
Na Carta de Serviços estão disponíveis ainda informações relevantes, de contato (telefones, endereço e e-mail) e funcionamento referentes a todos os serviços da Fiocruz.
A Carta de Serviços segue orientações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para apoiar as instituições públicas na melhoria contínua da qualidade, e visa facilitar o acesso aos serviços e produtos da Fiocruz, com foco no conjunto de seus cidadãos-usuários.