Amazonas elege delegados e define propostas para representar o Estado na Conferência Nacional dos ODS em Brasília

A 1a Conferência ODS Amazonas, realizada ontem, no auditório Sumaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encerrou a etapa de conferências estaduais preparatórias no país, cumprindo seu papel ao eleger 21 delegados e definir as seis propostas que irão representar o Estado no processo de consolidação da Conferência Nacional dos ODS, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 30/06 e 2/07. Sob a coordenação da Fiocruz, que integra a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Secretaria Geral da Presidência da República, o evento conseguiu promover a articulação interinstitucional que permitiu reunir representantes de instituições públicas, sociedade civil, setor privado e comunidade científica para a discussão de temas pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sob a ótica do povo amazônida, num espaço estratégico de participação social e governança colaborativa.

A conferência foi realizada em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), do Governo do Estado, Rede de Trabalho Amazônico (GTA), Caixa Econômica Federal (CEF) e Secretaria Geral da Presidência da República. Os debates foram organizados em 06 (seis) eixos temáticos com os participantes inscritos para cada eixo:  Democracia e instituições fortes; Sustentabilidade ambiental; Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades; Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; Governança participativa; Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constituem um apelo global à ação para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, garantindo melhores condições de vida para as populações. A Agenda 2030 reúne metas relacionadas a áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, trabalho digno, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, consumo responsável, preservação ambiental e fortalecimento das instituições democráticas. No Brasil, foi incorporado ainda o 18º ODS, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.

O secretário executivo do CNODS, Lavito Bacarissa, destaca que essa articulação territorial promovida pela Fiocruz foi essencial para o avanço da discussão da agenda do desenvolvimento sustentável nos estados. “O Brasil tem uma importância fundamental para a agenda de desenvolvimento sustentável no Mundo e o Estado do Amazonas, no que diz respeito à biodiversidade, às cadeias produtivas e riquezas nacionais, tem importância fundamental para o Brasil. De modo que se o Amazonas não realiza a etapa conferencial seria, com certeza, uma conferência nacional menos qualificada, porque a importância desse território para o Brasil é fundamental, e se o Brasil é importante para o Mundo, o Amazonas também é importante para o Mundo”, reforçou.

A diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, ressaltou a importância da conferência enquanto espaço democrático de discussão e ressaltou que a incorporação do ODS nacional, o de número 18 (Igualdade Etnico-Racial), é fundamental na sustentação dos demais ODS. “Como podemos garantir o atingimento de todas as metas sem eliminarmos o racismo e a discriminação étnico-racial contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos?”, questionou. Segundo Stefanie, aceitar o desafio de coordenar a conferência foi, antes de tudo, a oportunidade de reforçar o papel da Fiocruz na Agenda 2030.

“A Fiocruz é uma instituição centenária que, desde 2017, entendeu que a Agenda 2030 é sua história, é seu futuro, é seu olhar para a vanguarda e trouxe a discussão para dentro do arcabouço estratégico institucional, levando essa agenda para todas as unidades da Fiocruz”, enfatiza Stefanie. “Estamos ocupando esse espaço, escutando essas vozes, para que tenhamos o nosso território falando e protagonizando a discussão da Agenda 2030”, frisou.

O pesquisador da Fiocruz Amazônia, Rodrigo Tobias, responsável pela coordenação executiva do evento, explica que o diferencial da conferência foi o de permitir um maior espaço da sociedade e escuta dos territórios. “Com muita alegria, recebemos todos e todas, seja do segmento do poder público, seja também da sociedade civil  na primeira conferencia estadual dos ODS no Amazonas, no momento em que o Amazonas se coloca como protagonista na realização do evento e, sobretudo, de propostas que têm a ver com o cotidiano de vida das pessoas e na relação com as políticas públicas e setoriais, nos seis eixos que compuseram a conferencia, mas sobretudo trazendo e focalizando o cotidiano das pessoas, as florestas, os rios, os seres humanos e não-humanos, com a necessidade de propormos uma Agenda Pós-2030”, afirmou.

Um dos pontos altos da programação, a sociedade civil teve espaço garantido e ampliado na conferência, com a realização da mesa “Vozes que convergem”, reunindo representantes da Associação de Crioulas do Quilombo Urbano de São Benedito (Rafaela Fonseca da Silva), Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus (Marcivânia Saterê Maué) e as presenças da professora e pesquisadora emérita do CNPq Marilene Correia, e o diretor presidente do Grupo Bemol e embaixador da COP 30 pelo setor privado, Denis Benchimol Minev.

“Precisamos pensar no presente para garantir o futuro. Não vamos ter futuro se não combatermos a pobreza, o racismo e o preconceito. É preciso priorizar a inclusão a partir da Agenda 2030. Este espaço é elemento de afirmação porque dialoga com vários saberes”, afirmou Sila Mesquita, coordenadora da Rede GTA, com atuação nos nove estados da Amazônia Brasileira. “Precisamos valorizar as identidades étnicas, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, povos enfrentam o racismo, a pobreza e a discriminação todos os dias. Essa conferência é um espaço de construção e afirmação, e de firmarmos o compromisso do combate à pobreza e o enfrentamento ao racismo. Não haverá desenvolvimento sustentável se não incluirmos mulheres e povos tradicionais na pauta climática”, frisou.

PROPOSTAS AMAZONAS

Os debates estão organizados em 06 (seis) eixos temáticos:  Democracia e instituições fortes; Sustentabilidade ambiental; Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades; Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; Governança participativa; Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030. A Conferência deverá observar os seguintes momentos: Cada eixo correspondera a um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de propostas. A Plenária Final deve resultar na aprovação das propostas, por cada eixo, para envio à Etapa Nacional.

A Plenária Final aprovou as seguintes propostas, por cada eixo: Fortalecer a democracia territorial na Amazônia por meio das Organizações da Sociedade Civil através da aplicação do MROSC e da ampliação da presença qualificada do Estado em comunidades quilombolas, rurais, ribeirinhas, indígenas, periferias urbanas (Eixo 1); Ampliação de Políticas Públicas que garantam o preço justo dos produtos da sociobiodiversidade, a partir da capacitação dos produtores, otimização da logística e escoamento das cadeias produtivas (Eixo 2); Reconhecer a autonomia dos povos e comunidades tradicionais por meio da integração intercultural entre o serviço público e privado em seus sistemas próprios de cuidado (Eixo 3); Garantir a conectividade sustentável, inclusiva e de qualidade em todo o estado do Amazonas (Eixo 4); Instituir o Pacto Amazonense ou Amazônico de Governança de Dados com estrutura (Eixo 5); Criar um fundo nacional desburocratizado para o financiamento de ações da agenda 2030, garantindo que parte dos recursos oriundos dos créditos de carbono e dos serviços ambientais, em todos os setores, seja direcionados ao fortalecimento de projetos de implementação dos ODS, com acesso simplificado, transparência, controle social, prioridade para comunidades, organizações e iniciativas de impacto sustentável permanente por lei, integrando governo, academia e sociedade civil (Eixo 6).

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Júlio Pedrosa

Fotos: Divulgação / Fiocruz Amazônia