Fiocruz Amazônia realiza capacitação para servidores e colaboradores em processos de compras com base na Lei 14.133/2021
O Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) realizou durante três dias (27, 28 e 29/02), no Salão Canoas, o Curso in company de Planejamento e Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa 58/2022 (ETP) e Elaboração de Termo de Referência, conforme a Lei 14.133/2021 e a IN 81/2022 (TR), voltado para servidores e colaboradores que desenvolvem atividades relacionadas aos processos de compra na instituição. O curso foi ministrado pelo advogado e servidor público Diogo Venâncio, do Instituto Negócios Públicos do Brasil, Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, de Curitiba (PR), com uma carga horária de 24 horas/aula, e a participação de diversos setores da unidade.
O curso foi aberto pela diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, que destacou a importância do aprimoramento dos setores num tema de fundamental importância para a administração pública. De acordo com a Vice-Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Institucional, o curso é uma das ações contidas no Plano de Capacitação, que visa qualificar o maior número de pessoas na instituição em processos de compras com base na nova lei de licitação e contratos, 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. A nova legislação trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo, que permite a possibilidade de diálogo entre empresas licitantes e o órgão para atendimento das demandas antes da definição das regras do edital.
O instrutor do curso, Diogo Venâncio, explica que as capacitações são de extrema importância e estão previstas pela Lei de Licitações. “Os gestores devem prever, nos seus planos, as capacitações ligadas à logística, que é uma área muito importante da administração, em que pese as administrações terem uma finalidades diferenciadas, como no caso da Fiocruz, por exemplo, que tem a finalidade de pesquisa e de ensino mas é a logística que dá o suporte necessário para a realização dos trabalhos”, explica o advogado, lembrando que a iniciativa da capacitação “in company” (dentro da instituição) foi a mais acertada por reduzir custos financeiros e permitir uma maior participação.
O conteúdo programático do curso incluiu Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública, Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos, Objetivos do Processo Licitatório, Governança das Contratações Públicas, Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda, Estudos Técnicos Preliminares, Pesquisas de Preços, Gerenciamento de Riscos e Termo de Referência. Diogo Venâncio é advogado e sócio do escritório Alberto & Venâncio, professor e servidor público há 23 anos na área de licitações e contratos
Para o vice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Aldemir Maquiné, o curso superou as expectativas e permitiu um aprofundamento do conhecimento acerca da gestão em compras, elaboração de Termos de Referência, Estudo Técnico Preliminar e a legislação vigente. “O objetivo foi capacitar o maior número de pessoas na instituição e tivemos um excelente índice de participação”, observa. Entre os participantes, servidores e colaboradores terceirizados dos setores VDGDI, SEAD, SEGTI, SEPLANC, SEINFRA, SEGET, NIT, SECA, POSGRAD, NUTP, Biblioteca e Gabinete.
ILMD/Fiocruz Amazônia, por Júlio Pedrosa
Fotos: Julio Pedrosa
