Fiocruz lança a Rede de Observatórios de Vigilância Digital e Prevenção ao Feminicídio com entrega de espaço dedicado ao monitoramento de feminicídios na Amazônia Ocidental

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, 8/03, o Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) realizará, em período integral, na sexta-feira, 6/03, o Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio, marcando o lançamento da estratégia Vigifeminicídio e a entrega do primeiro centro de inteligência epidemiológica focado em feminicídios do Brasil, espaço físico que abrigará o primeiro observatório com tecnologia da informação e protocolos voltados especificamente para o monitoramento inteligente de assassinatos femininos na Amazônia Ocidental, cuja sede funcionará oficialmente no ILMD/Fiocruz Amazônia. O espaço físico de referência para a Rede Vigifeminicídio está localizado no Prédio Rio Solimões, anexo 1 do ILMD/Fiocruz Amazônia e contará com o apoio dos Observatórios da Estratégia de Vigilância Digital e de Prevenção ao Feminicídio instalados nas capitais Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RO) e Manaus (AM), além da frente carioca que monitora os óbitos da capital fluminense, Rio de Janeiro (RJ).

O seminário será o primeiro de vários previstos pela Rede Vigifeminicídio, com a finalidade de apresentar resultados inéditos e recomendações estratégicas à sociedade no tocante aos feminicídios, contribuindo ao aperfeiçoamento de políticas públicas sobre prevenção e combate ao negligenciado problema da violência contra a mulher, sobretudo dos feminicídios. O evento contará com as presenças de representantes da Diretoria de Promoção a Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Coordenação-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, do Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (MS), Ministério Público do Estado de Rondônia, Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,  Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Ministério Público Estadual do Amazonas, Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos.

O seminário acontecerá das 9h às 17h e está sendo promovido pelo Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (LEGEPI), sob a coordenação do pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana, que é epidemiologista e coordenador da Rede de Observatórios Vigifeminicídio. De acordo com Orellana, o intuito é reunir integrantes e colaboradores (as) dos observatórios já existentes, com a participação de representantes de movimentos sociais, colaboradoras de outras regiões do Brasil, imprensa especializada e órgãos públicos estaduais, para apresentar as estratégias de atuação da Rede e reforçar a importância do trabalho interinstitucional para o êxito da iniciativa.

SISTEMA FEMIBOT

“Além do lançamento oficial da estratégia Vigifeminicídio, iremos apresentar resultados preliminares das distintas frentes de trabalho nas capitais que compõem a Rede, as quais estão além de contagens e fatores de risco. Também teremos debates em mesas redondas temáticas, no intuito de contribuirmos para a redução da violência de gênero, em particular do seu mais trágico desfecho, o feminicídio”, afirma Jesem Orellana. Segundo ele, o espaço de referência estará focado em feminicídios no Brasil, com forte componente interdisciplinar e capacidade instalada para gerar dados robustos e confiáveis, antes mesmo dos controversos apresentados pelo poder público. O evento marcará também o lançamento do sistema FemiBot, que permitirá o uso de modernas e efetivas estratégias de captura e armazenamento de dados “on line” sobre assassinatos femininos, disponibilizado pela Fiocruz.

“Neste sentido, esperamos entregar à sociedade uma estratégia ágil, com protocolos claros e padronizados, com baixo custo operacional e, principalmente, replicável em distintos cenários, apta à oportuna e contínua disseminação de dados, facilitando a tomada de decisão baseada em evidências”, explicou.

HISTÓRICO

Recentemente, a Lei 14.994 de 2024, tornou o crime de “feminicídio” como um tipo penal independente, não somente facilitando a classificação do crime, como conferindo-lhe a maior pena da legislação brasileira (até 40 anos). O termo é usado para classificar o assassinato de uma mulher quando este é motivado pelo fato dela ser mulher (misoginia, menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero). Por meio do LEGEPI, a Rede Vigifeminicídio vem se fortalecendo desde então, a partir da realização de pactuações com movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa, e a realização de treinamentos de captura inteligente de dados para os seus integrantes.

Em 2025, ocorreram os primeiros treinamentos nas sedes das Universidades Federal do Acre, em Rio Branco, e Federal de Rondônia, em Porto Velho, com a participação de docentes, discentes, representantes da coordenação do Programa de Pós-Graduação e representantes de instituições públicas e organizações não-governamentais ligadas à temática. Ainda em 2025, iniciou-se a consolidação dos “trabalhos de campo virtuais” em Boa Vista (RR) e na capital do Rio de Janeiro (RJ).

POLÍTICAS PÚBLICAS

Para a diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, a criação do centro de inteligência epidemiológica voltado ao feminicídio se configura numa importante contribuição da Fiocruz ao processo de formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher que assola o País. Em entrevista recente à revista eletrônica Uma Concertação Pela Amazônia, Stefanie ressaltou que existem diversas situações em que os órgãos públicos têm dificuldade em distinguir as mortes de mulheres como feminicídios. “Um exemplo é o de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas, cenário em que muitas são assassinadas, por exemplo, ao tentar romper um relacionamento. Porém, pelo contexto de crime organizado em que vivem, suas mortes não recebem o tratamento de feminicídio, o que agrava o cenário de subnotificação”, afirmou.

A diretora esclareceu também que há uma dificuldade inerente ao registro dos feminicídios nos prontuários e outros documentos do sistema de saúde, pois o feminicídio não é um “diagnóstico” propriamente, e sim uma “narrativa” que requer certa dose de interpretação dos dados. “A subnotificação tem graves consequências: sem dados confiáveis, não conseguimos desenvolver políticas públicas eficazes para prevenção e enfrentamento. A sociedade e os profissionais de saúde muitas vezes não reconhecem as mulheres em risco até que seja tarde demais, e isso perpetua um ciclo de violência”, explicou.

Para identificar os casos “invisíveis” de violência letal por gênero, o projeto se apoia num tripé temático que integra ciências humanas (geografia, demografia, antropologia e direito), saúde e engenharia da computação (que incorpora dados estatísticos com uso de inteligência artificial, por exemplo). Atualmente, Jesem Orellana coordena, na Amazônia Ocidental brasileira e na cidade do Rio de Janeiro, a Rede de Observatórios da Estratégia liderada pela Fiocruz, que vem mapeando e fazendo um inédito detalhamento, acerca das circunstâncias em que ocorrem os assassinatos femininos nas capitais da Amazônia Ocidental, bem como na capital do Rio de Janeiro (RJ).

ILMD/Fiocruz Amazônia, Por Júlio Pedrosa

Imagem: Carla Batista / Fiocruz Amazônia Revista e Fotos: Michell Mello / Fiocruz Amazônia Revista e Julio Pedrosa