Fiocruz Amazônia apoia condução do processo de implantação da minuta de uma política estadual de promoção da saúde do Estado do Amazonas

O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) é uma das instituições envolvidas na consolidação do processo de construção participativa de uma Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) para o Amazonas, o primeiro dos 27 estados brasileiros a apoiar a validação desse método de discussão e elaboração de política visando a promoção da saúde à luz das necessidades e características do próprio território. Nos últimos dias 22 e 23/01, Manaus sediou a oficina estadual de consolidação da Política Estadual de Promoção da Saúde, com a participação de gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc-AM), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), sociedade civil organizada, representantes do controle social em saúde e trabalhadores da saúde das nove regionais de saúde do Estado, juntamente com membros do Departamento de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (MS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e instituições acadêmicas e de pesquisa do País, a exemplo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), PUC-Rio de Janeiro, Universidade de Brasília (UnB), PUC Paraná, Universidade Federal do Vale do Acaraú (CE) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A oficina de consolidação foi a etapa final de um processo iniciado em setembro do ano passado, no âmbito do projeto de pesquisa “Construção de Metodologias de Implementação e Implantação de Políticas Estaduais de Promoção à Saúde”, coordenado nacionalmente pela professora doutora Ivonete Terezinha Schuller Buss Heidemann, da UFSC, em cinco estados. “Esse é um momento em que consolidamos todas as percepções e reivindicações de gestores, trabalhadores e agentes de controle social, resultantes das oficinas realizadas nas nove regionais de saúde do Amazonas, para entregarmos uma minuta de uma política estadual de promoção da saúde. A oficina final congrega ciência e gestão em saúde pública. Estamos satisfeitos em conduzir e validar a metodologia de construção de políticas públicas de forma colaborativa e ascendente, ou seja, que de fato se encontre com as necessidades do território em parceria com a equipe gestora da SES-AM”, explica o pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, responsável pela coordenação da etapa do Amazonas.

Financiado pelo Ministério, por meio de edital do CNPq, o projeto tem por base a Política Nacional de Promoção à Saúde, criada em março de 2006, por meio de portaria do Ministério da Saúde e a partir da qual os atores que fazem o sistema de saúde na ponta refletem e ressignificam os valores, princípios, eixos norteadores, objetivos, indicadores de monitoramento e avaliação e até financiamento, à luz das necessidades das secretarias municipais de saúde e gestão. “É um projeto concebido pelo GT de Promoção da Saúde da Abrasco, liderado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Trouxemos para o Amazonas a discussão com dois grandes benefícios diretos: primeiro, pensar numa política nacional com base no território e segundo trazer uma discussão de política nacional para o Norte do País, onde não se tem protagonismo na construção dessas políticas públicas”, enfatiza Tobias.

Para o enfermeiro Dário Aguiar, gerente de Gestão da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, a construção da política estadual de forma coletiva e territorial nas regiões de saúde do Estado representa um grande avanço. “Trata-se de um movimento amplo de construção coletiva e um marco para o Brasil. É extremamente positivo ver todos os 62 municípios do Estado envolvidos nessa construção a partir de diretrizes, valores, objetivos, princípios que vão compor essa política estadual de promoção da saúde, e termos o Amazonas sendo o norteador da construção de políticas públicas nos municípios”, afirmou. 

A coordenadora do projeto, Ivonete Heidemann, destaca a importância da implantação de uma minuta de uma política estadual de promoção da saúde no Estado como um avanço para a Saúde do Amazonas. “A iniciativa é muito importante no sentido de alavancar uma forma de trabalhar a saúde com o conceito ampliado, olhando os determinantes e a determinação social, olhando o território do Amazonas com suas especificidades, o que se reflete nos serviços de saúde, no SUS. Será um grande avanço para o Sistema Único de Saúde, possibilitar um modelo de saúde que atenda todas as necessidades no sentido de trabalhar o contexto como ele é realmente, não só a doença. È um marco histórico que vai possibilitar um novo modelo de atenção a saúde para o povo amazonense”, ressaltou.

Rodrigo Tobias ressalta que a Fiocruz Amazônia, por meio do Laboratório de História, Políticas Públicas e Saúde na Amazônia (Lahpsa), integra a comissão executiva nacional do projeto e foi responsável pela articulação junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), favorecendo essa discussão e criando knowhow necessário para a construção de políticas públicas com implicação direta no território. “Estamos numa fase de entender e pensar projetos de desenvolvimento do SUS que tenham de fato uma conversa com vários cientistas, mas sobretudo que tenham implicação em mudanças no território”, salientou.

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem por objetivo promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.No Amazonas, a etapa foi conduzida pela Fiocruz Amazônia, reunindo gestores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM), técnicos das regiões de saúde, representantes da sociedade civil organizada e pesquisadores. O objetivo inicial foi o de experimentar e validar a proposta metodológica, para em seguida avançar na escuta regionalizada e, por fim, consolidar uma minuta de política pública para o Estado.

A minuta contempla, entre outros pontos, a questão da interatividade dos sistemas de informação em saúde indígena com os dos municípios, ações voltadas para o bem viver, integração do sistema de regionalização nos territórios líquidos, ações que contemplem o meio ambiente e a segurança alimentar regionalizada, a saúde do idoso, saúde da mulher, atividades físicas como política de saúde dos trabalhadores, promoção da saúde bucal, medicina indígena, controle e vigilância das arboviroses. O documento está disponível em https://amazonia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2026/01/MINUTA-OFICIAL-Politica-Estadual-Promocao-da-Saude-Amazonas-1.pdf

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Júlio Pedrosa

Fotos: Michell Mello / Divulgação