Sistema FemiBOT lançado pela Fiocruz Amazônia integra bases de dados para melhor caracterizar os crimes de feminicídio

A Fiocruz Amazônia colocou à disposição da sociedade o Sistema FemiBOT, ferramenta digital que permite ao usuário acessar dados qualificados acerca de assassinatos femininos, com base na integração de diferentes bases de dados. A criação do sistema foi anunciada na última sexta-feira, 6/03, durante o 1º Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio, promovido pela Rede de Observatórios de Vigilância Digital e Prevenção ao Feminicídio (Vigifeminicídio), envolvendo as quatro capitais da Amazônia ocidental (Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista e Manaus) e uma frente carioca que monitora os óbitos no Rio de Janeiro..

De acordo com o epidemiologista e pesquisador da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana, que coordena o projeto, o desafio agora é fortalecer a Rede, buscando apoio de novos parceiros e, sobretudo, apoio financeiro para o escalonamento das atividades existentes. “Queremos consolidar a Rede Vigifeminicídio e ampliar a nossa capacidade de estimar feminicídios, não apenas na região norte, mas em outras regiões do país, diante da inegável necessidade de melhorar a compreensão de facetas pouco exploradas do fenômeno, usando, inclusive, metodologias qualitativas”, afirmou Jesem. Segundo ele, a iniciativa está focada em feminicídios, com forte componente interdisciplinar e capacidade instalada para gerar dados robustos e confiáveis que possam atuar como indutores de políticas públicas mais efetivas ao enfrentamento do feminicídio no Brasil.

O sistema FemiBot permite o uso de modernas e efetivas estratégias de captura e armazenamento de dados “online” sobre assassinatos femininos, que passam a ser disponibilizados pela Fiocruz, bastando para isso o usuário se cadastrar no sistema pelo www.vigifeminicidio.fiocruz.br. “O FemiBOt usa Inteligência Artificial (IA) para capturar as notícias on line e outros dados relacionados às mulheres assassinadas. Fazemos o cadastro do registro e coletamos um conjunto significativo de dados envolvendo a vitimização letal dessas mulheres, incluindo local da agressão, tipo de lesão ocasionada, perfil do agressor, contexto em que ocorreu a violência, se em domicílio, na rua, horário, entre outros”, afirma Orellana..

As capturas de notícias são feitas diariamente de forma automatizada. Além da imprensa on line, o sistema faz a integração entre as bases de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), da Segurança Pública e do Poder Judiciário. “Quando promovemos a integração desses dados, conseguimos melhor caracterizar a vitimização, com um total de 82 variáveis para descrever cada um dos assassinatos e suas circunstâncias, permitindo, por exemplo, saber se já havia processos atrelados àquela vítima, medidas protetivas vigentes, se o agressor já tinha histórico de agressão contra a vítima, entre outros dados que aumentam as chances dele ser classificado como feminicida. Estamos prontos para ampliar parcerias e compatilhar nossos dados com o poder público, sobretudo o Judiciário. Esta é a nossa intenção, gerar informação para a ação, com uma metodologia relativamente simples, de baixo custo e tempestiva”, enfatiza o pesquisador.

SEMINÁRIO

O Seminário Amazônico sobre Vigilância Inteligente do Feminicídio contou com a participação presencial de aproximadamente 20 pessoas, vindas de sete estados diferentes do Brasil e mais 25 convidadas de Manaus, além das dezenas de participações remotas, asseguradas pela Escola do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas. Estiveram presentes autoridades do poder público constituído dos estados envolvidos com a estratégia, além de representantes de institutos de ensino e pesquisa, bem como de movimentos sociais, incluindo as colaboradoras que integram a Rede Vigifeminicídio, que puderam apresentar resultados de estudos e levantamentos analisando o fenômeno da violência contra as mulheres. O evento teve a participação da professora da Universidade Federal do Acre, Danúzia Silva Rocha, que abordou o tema “O Desafio dos feminicídios no estado do Acre: um olhar sobre o impacto das mídias e dos serviços de saúde”. Danúzia integra a Rede Vigifeminicídio e é docente na UFAC.

Segundo ela, que orienta um doutorando e uma mestranda no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da UFAC, com a pauta feminicídio no estado do Acre, a temática demorou para entrar em pauta enquanto tema de pesquisa. “O feminicídio é um crime que vem acontecendo por décadas e a lei do feminicídio já completou dez anos. É um crime que já está instalado há muito tempo na sociedade, mas ainda é invisibilizado, carece de estudos e de investimento em políticas públicas para que consigamos mudar esse cenário e conscientizar a população da importância de se prevenir esse tipo de crime, sobretudo na Região Norte, onde estamos vendo vários estados encabeçando o ranking do feminicídio no País. O meu Estado, o Acre, é o primeiro em nível nacional, chamando atenção não só para o número de ocorrências, mas para a brutalidade com que os crimes são cometidos”, salientou.

FACETAS TERRITORIAIS

O geógrafo André Moraes, vinculado ao Observatório Vigifeminicídio da Fiocruz Amazônia, como pesquisador independente, apresentou a palestra “Inteligência geográfica aplicada aos assassinatos femininos: proposta metodológica para mapeamento de processos pontuais em nível intraurbano”. Segundo ele, o aspecto geográfico da estratégia se destina à criação de uma metodologia para mapear as ocorrências visando a definição de estratégias territoriais de como se antecipar ao feminicídio ou como melhor qualificá-lo para as providências devidas.

“Nesse processo, temos que lidar com uma leitura de milhares de informações de jornais e outras fontes jornalísticas que trazem esses dados sobre os feminicídios e sobre o seu lugar, extraindo o teor geográfico para mapear esse fenômeno. Neste sentido, nossa perspectiva é de aperfeiçoar o método o máximo possível para que ele possa realmente revelar facetas territoriais do fenômeno e que possa se antecipar de preferência prevenindo o feminicídio e subsidiando políticas públicas voltadas ao combate da violência contra mulheres”, explicou.

Uma das formas, segundo o geógrafo, seria a definição de protocolos de coletas de informações que pudessem ser compartilhadas pelos profissionais de imprensa. “O feminicídio é uma questão estrutural, onde o gênero de quem coleta a informação é uma questão importante. Se é um jornalista homem ou mulher pode interferir na captação. Neste sentido, a qualificação da informação espacial pode ser aprimorada com um eventual contato com as entidades de classe dessa categoria para fazermos parcerias e a definição de um protocolo de apuração pelos profissionais seria de fundamental importância”, observou.

O seminário contou com mesas-redondas sobre “Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências: um olhar sobre as violências contra meninas e mulheres no Brasil”, por Naíza Nayla Bandeira de Sá; “A atuação estratégica da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU), no enfrentamento à violência contra a mulher: avanços e desafios”, por Raphaela de Araújo Lima Lopes; “Violência Letal e não letal contra a mulher e suas diferentes configurações”, com mediação de Leonísia Moura Fernandes (UFAC); “Feminicídio, além do crime e da pena”, por Janaína Lima Penalva da Silva, da Universidade de Brasília (UnB); “Silenciamento do feminicídio na perspectiva de familiares”, por Fernanda Costa de Castro Oeiras, do Movimento Justiça Por Viviane, de Manaus.

Em seguida, as mesas-redondas versaram sobre “Vigilância participativa do feminicídio “, com a mediação de Munique Therense Costa de Morais Pontes, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); “Atuação no Projeto Risco de óbito e fatores associados às violências contra mulheres”, por Paula Dias Beviláqua, pesquisadora especialista da Fiocruz Minas; “Rede Lilás e Observatório do Femincídio em Porto Velho (RO), por Rosimar Francelino Maciel, da Rede Liás, de Rondônia, e, por fim, “Particularidades e desafios operacionais do monitoramento de assassinatos femininos em Porto Velho  e resultados preliminares sobre a caracterização das vítimas de feminicídios”, por Ana Emanuela de Carvalho Chagas, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

O lançamento da estratégia Vigifeminicídio marcou também a entrega do primeiro centro de inteligência epidemiológica focado em feminicídios do Brasil, um espaço físico que abriga o observatório com tecnologia da informação e protocolos voltados especificamente para o monitoramento inteligente de assassinatos femininos na Amazônia Ocidental, incluindo o seu Manual de uso. A sala funciona na sede da Fiocruz Amazônia, em Manaus, e está localizada no Prédio Rio Solimões, anexo 1, contando com o apoio dos Observatórios da Estratégia de Vigilância Digital e de Prevenção ao Feminicídio instalados em Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RO) e Manaus (AM), além do Rio de Janeiro (RJ).

EDUCAÇÃO

Presente à abertura do seminário, a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Débora Mafra, destacou a importância da iniciativa da Fiocruz Amazônia. “A Rede Vigifeminicídio chega num momento importante em que constatamos o aumento significativo do número de crimes em dez anos de existência da Lei do Feminicídio, inclusive com a atualização da pena – a maior do Código Penal Brasileiro (40 anos), e que mesmo assim não inibe que o agressor mantenha esse ato cruel com a vítima”, destacou a delegada, enfatizando a necessidade de atuação na educação de meninos e meninas e no incentivo para que as mulheres denunciem.

A diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, ressaltou que a Fiocruz Amazônia abraçou a causa, apoiando o trabalho da Rede Vigifemincídio, desenvolvido pelo Laboratório de Modelagem em Estatística, Geoprocessamento e Epidemiologia (LEGEPI). “Esse é um tema que urge e sobre o qual essa casa sempre se colocou de maneira tímida. Dentro desse cenário, o pesquisador Jesem Orellana trouxe a agenda para a instituição e junto com ela uma provocação que reconhecemos como de absoluta importância, fazendo com que nos víssemos cada vez mais visíveis nessa agenda e o quanto ela é necessária”, afirmou Stefanie. O seminário contou também com o apoio da Fundação de Vigilância em Saúde Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e da sua diretora-presidente, Tatyana Amorim.

ILMD/Fiocruz Amazônia, Por Júlio Pedrosa

Fotos: Júlio Pedrosa / Fiocruz Amazônia