Tese de Doutorado do Daspam inova na abordagem das políticas públicas de saúde indígena e identifica fatores que impactam na gestão e assistência aos povos indígenas

Um trabalho de conclusão do curso de Doutorado Acadêmico em Saúde Pública na Amazônia (DASPAM), oferecido em consórcio pelo Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), conseguiu inovar na abordagem das políticas públicas de saúde indígena, identificando fatores que contribuem para a ineficiência do acesso aos serviços por essas populações, no Brasil, a partir do mapeamento etnográfico das instituições públicas responsáveis pela implementação da política de assistência aos povos indígenas. Com o tema “Análise da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) no Brasil”, a tese da cientista social Roberta Aguiar Cerri, aprovada no último mês de fevereiro, foi avaliada por uma banca formada por expoentes das áreas de metodologias de pesquisa, administração pública e antropologia no País, resultando na produção de quatro artigos, dois dos quais já publicados e outros dois em fase de publicação.

A defesa da tese foi a terceira aprovada pelo DASPAM, desde sua criação em 2020. Tendo como orientadora a pesquisadora da Fiocruz Amazônia, Maria Luiza Garnelo, a pesquisa, segundo Cerri, examina como esta política é efetivamente produzida e transformada no cotidiano institucional. “A inovação principal do trabalho está na abordagem etnográfica aplicada ao contexto institucional da saúde indígena, que permite compreender os mecanismos concretos e práticas cotidianas através dos quais a política é interpretada e implementada em diferentes níveis organizacionais, buscando entender a política na prática, para além das cartas de intenções governamentais ou extragovernamentais ou das ações isoladas”, explica.

Para conseguir o objetivo, Roberta relata que “etnografou” o cotidiano das práticas profissionais dentro de um DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) na Amazônia, trilhando os caminhos das tecnologias (metodologias, protocolos, sistemas de informação etc) e das relações sociais estabelecidas dentro do contexto organizacional. “A pesquisa buscou inovar no sentido de evitar estudos tradicionais que visam a avaliação dos resultados de indicadores ou que se concentram apenas na percepção da participação social, por focar nos processos gerenciais e práticas institucionais que condicionam a implementação da política, ou seja, revelando como as lógicas administrativas e a cultura da performatividade (busca por melhores desempenhos quantitativos condicionados por indicadores estabelecidos a nível central) acabam por distanciar a execução da política de sua agenda ideológica original”, pontua.

Segundo ela, o trabalho pode contribuir com a implementação das políticas públicas de saúde indígena de várias maneiras. Uma delas, ao identificar que 86,7% das normativas institucionais privilegiam orientações administrativas em detrimento de diretrizes assistenciais. “Isso significa dizer que a pesquisa aponta para a necessidade de reequilibrar o foco normativo em favor de orientações que efetivamente melhorem a assistência, além de oferecer um diagnóstico preciso dos fatores que comprometem a implementação de um modelo verdadeiramente diferenciado de atenção à saúde indígena”, afirma Roberta, que possui mestrado em Antropologia pela Universidade de Brasília.

Atuando como analista técnica de Políticas Sociais, Roberta assegura que outra contribuição do estudo é demonstrar como os sistemas de informação foram reduzidos a instrumentos de prestação de contas em vez de ferramentas de suporte à tomada de decisão local. “A pesquisa sugere caminhos para reorientar o uso destas tecnologias e a necessidade de criação de novas”, comenta, acrescentando que a pesquisa ajudou também a identificar que iniciativas potencialmente transformadoras são frequentemente marginalizadas. “A tese aponta para a necessidade de criar mecanismos institucionais que valorizem inovações locais, considerando os desafios, estratégias inovadoras e até mesmo as adaptações que os profissionais de assistência, que estão na linha de frente, implementam no dia a dia, a despeito das expectativas institucionais”, salienta, assegurando ser essa a verdadeira implementação que deve ser olhada pelos gestores.

Para Roberta, a tese contribui ainda “ao propor o desenvolvimento de um sistema mais orgânico que priorize tecnologias em saúde pública sobre as lógicas administrativas, oferecendo reflexões e evidenciais que contribuem para reorganização positiva do modelo atual”. A médica e antropóloga Luiza Garnelo concorda que o estudo permite compreender que “as limitações enxergadas na hora da execução do serviço, têm raízes profundas tanto nas gerências intermediárias como no próprio modelo de contratação de serviços para prestação da atenção à saúde da população indígena como atividade de convênio, de compra de serviço com entidades terceirizadas”, afirma.

Garnelo considera a tese bastante inovadora em termos de abordagem e de significância para o campo das políticas públicas porque tomou como base o trabalho de teóricos que analisam políticas públicas de forma mais densa. “O fato de ser inovadora é porque buscou superar as análises meramente narrativas, uma avaliação do tipo normativa em que você lista o que deveria ser e o que está sendo feito. Essas são avaliações convencionais. Uma das grandes diferenças com o recorte teórico e essa forma de fazer pesquisa adotado por Roberta foi estender a análise aos governos central, gestores intermediários que administram o sistema de saúde no plano local e na execução realizada pelos profissionais da ponta”, admite.

A pesquisadora destaca que a abordagem do tema chamou a atenção dos profissionais que atuaram na banca examinadora de tese que aprovou a defesa do trabalho. “A banca foi muito eclética e ampliada, com a participação da professora Cecília Minayo, expoente dentro da pesquisa qualitativa; o professor Gersem Baniwa, antropólogo, escritor e líder indígena; o professor em Antropologia Antonio Carlos Souza Lima, do Museu Nacional, expert em políticas públicas e em especial políticas indigenistas; a professora em Ciência Política Gabriela Lotta, que trabalha com a etnografia das instituições, e como membro interno do programa, a professora de Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Samia Feitosa Miguez”.

Para Roberta Cerri, a defesa da tese foi uma experiência extremamente gratificante e, ao mesmo tempo, desafiadora. “Este reconhecimento representou uma validação significativa do trabalho desenvolvido durante todos esses anos, especialmente considerando minha trajetória tanto acadêmica quanto a minha trajetória profissional no Ministério da Saúde”, afirma, acrescentando que o reconhecimento acadêmico deste trabalho etnográfico em contextos institucionais fortalece a relevância desta abordagem metodológica para análise de políticas públicas, abrindo caminho para futuras investigações que possam continuar aprofundando a compreensão sobre como políticas são efetivamente implementadas.

SOBRE O DASPAM

O Doutorado Acadêmico em Saúde Pública na Amazônia (DASPAM) é oferecido em associação pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O curso tem como objetivos capacitar pesquisadores para exercitar análises críticas, utilizando, de forma integrada, conceitos e recursos metodológicos da saúde coletiva, biologia parasitária, epidemiologia, ciências sociais aplicadas à saúde, e de outras áreas conexas; desenvolver modelos analíticos de processos de saúde/doença/cuidados, tomando como referência o quadro epidemiológico, econômico, sócio antropológico, histórico, biológico e ambiental no cenário regional e suas interfaces com os contextos nacional e internacional de globalização da Amazônia; e contribuir, teórica e tecnicamente, para a formulação, implementação e gestão de políticas setoriais, bem como atuar, neste campo, na docência e na pesquisa.

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Júlio Pedrosa

Fotos: Divulgação / Fiocruz Amazônia