Fiocruz Amazônia recebe equipe de Privacidade e Proteção de Dados da Fiocruz para tratar sobre a adequação da unidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) recebeu durante dois dias, 20 e 21/02, integrantes da equipe de Privacidade e Proteção de Dados (PPD) da Fundação Oswaldo Cruz, responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) nas unidades da Fiocruz em todo o País. A LGPD é a lei brasileira que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais, e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.
Dentre as principais novidades, está a obrigação de os órgãos e os agentes públicos que lidam com dados pessoais informarem claramente aos cidadãos a finalidade da coleta de seus dados, limitando o uso dessas informações ao propósito específico declarado. Assim, os cidadãos passam a ter acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, exclusão de dados desnecessários e portabilidade. Por sua vez, os órgãos e agentes que lidam com dados devem manter registros detalhados das operações de tratamento desses dados, incluindo a base legal e as medidas de segurança adotadas.
Em caso de descumprimento da LGPD, órgãos e agentes públicos estão sujeitos a sanções administrativas, como advertências, multas e até a suspensão das atividades de tratamento de dados. Como se pode presumir, a LGPD impacta a rotina da Fiocruz e seus trabalhadores ao exigir maior rigor no tratamento de dados pessoais, sejam eles de usuários, pesquisadores, colaboradores ou cidadãos envolvidos em estudos e demais atividades administrativas.
No intuito de contribuir para uma melhor compreensão sobre os impactos da LGPD nas rotinas de trabalho da instituição, a visita da equipe ao ILMD contou com a participação da encarregada titular de Dados, Laiza Daniele Nunes de Assumpção, do pesquisador Rodrigo Murtinho, do analista de Privacidade e Proteção de Dados, Carlos Henrique Soares Carvalho, da bolsista Erika Sayume; a tecnologista Ângela Volpini, e do analista jurídico Rafael Barboza.
No primeiro dia, a programação incluiu reunião com a diretoria da unidade e a realização de um seminário geral com o tema “Oportunidades e Desafios no Processo de Adequação da Fiocruz à LGPD”, voltado para toda a comunidade (servidores, terceirizados, bolsistas, alunos e colaboradores). Na sequência, uma roda de conversa com os servidores e pesquisadores em Saúde Pública da instituição permitiu um intercâmbio de experiências vivenciadas em outras unidades.
Para a diretora da Fiocruz Amazônia, Stefanie Lopes, o contato com a equipe permitiu uma rica troca de conhecimentos acerca da legislação. “Recebemos esclarecimentos importantes sobre o que deve ser feito para o devido cumprimento da lei por parte dos pesquisadores, alunos e setores da gestão, no que se refere às pesquisas com pessoas e compartilhamento de dados”, destacou.
Laiza Assumpção observa que o encontro foi uma oportunidade de conhecer a unidade e apresentar as atividades de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estão sendo desenvolvidas pela PPD nas Unidades Regionais. “Mostramos o que já está sendo feito nos campi da Fiocruz em relação ao processo de adequação, quais são as perspectivas e o que precisamos fazer daqui pra frente”, explica.
No segundo dia, foram realizadas rodas de conversa, separadas, com as áreas de Ensino (reunindo coordenadores de programas de pós-graduação), Gestão e Pesquisa. De acordo com a encarregada titular de Dados da Fiocruz, com os setores da Gestão, foi possível destacar a importância da necessidade de adoção de medidas de cuidado que já podem ser implementadas nas rotinas de trabalho da unidade. “Até a aquisição de um sistema de monitoramento de gestão de dados, mostramos o que podemos fazer com as ferramentas de trabalho em setores como compras, infraestrutura, gestão de projetos, entre outros”, explicou.
Com alunos e pesquisadores, o diálogo girou em torno dos procedimentos a serem adotados no sentido de aprimorar a produção e a segurança de dados dos trabalhos de pesquisa. “Como abordar os participantes da pesquisa, como cuidar dos dados do aluno e a propriedade intelectual e institucional da Fiocruz sobre esses dados foram algumas das questões discutidas, além da importância dos termos de consentimento, sigilo e compartilhamento no processo de produção da pesquisa”, ressaltou, acrescentando que foi uma oportunidade também para responder perguntas da vida prática.
A Equipe de Privacidade e Proteção de Dados é ligada à Diretoria Executiva/Presidência e vem realizando visitas técnicas às unidades regionais da Fiocruz no País. O ILMD/Fiocruz Amazônia é a quarta regional visitada. A equipe esteve antes nas unidades do Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. Daqui, seguirá para Bahia, Distrito Federal e Paraná.
Analista de PPD lotado na Fiocruz Amazônia, Carlos Carvalho salienta que a LGPD garante que dados pessoais sejam utilizados de maneira transparente para fins legítimos, preservando os direitos dos cidadãos. “A Fiocruz deverá observar essas normas em todas as suas atividades institucionais que envolvam coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo pesquisa, ensino, assistência, serviços, produção e inovação, comunicação, informação e gestão”, reforça.
SEMINÁRIO
A Equipe de PPD aproveitou a oportunidade para divulgar a realização do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados, da Fiocruz, que deverá acontecer no próximo mês de agosto, no Rio de Janeiro, com a participação de autoridades governamentais e pesquisadores que se dedicam ao estudo acadêmico do tema, visando reunir o maior número possível de contribuições para o processo de consolidação da LGPD na instituição. “Mais informações sobre o evento serão divulgadas na página da LGPD no Portal da Fiocruz, que é um importante canal de comunicação e fonte de informações sobre o tratamento de dados na Fiocruz”, recomendou Laiza Assunção. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@fiocruz.br. Para as demais solicitações, você pode usar os canais de atendimento Fala.BR.
ILMD/Fiocruz Amazônia, Por Júlio Pedrosa
Fotos: Júlio Pedrosa