Estudo avalia adequação da assistência farmacêutica no Brasil
A assistência farmacêutica faz parte das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir o acesso da população a medicamentos de forma qualificada. Um estudo realizado por Orácio Carvalho Ribeiro Júnior, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Condições de Vida e Situações de Saúde na Amazônia (PPGVIDA), do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), avaliou a adequação da assistência farmacêutica em unidades básicas de saúde (UBS) do Brasil, com foco nos aspectos da infraestrutura dos ambientes de farmácia e na disponibilidade de medicamentos componentes da farmácia básica.
“Avaliação da assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no brasil com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)” é o título da dissertação defendida por Orácio, sob a orientação da professora doutora, Ana Cyra dos Santos Lucas e coorientação da professora doutora, Rosana Cristina Pereira Parente.
METODOLOGIA
“Foi realizado um estudo transversal, do tipo avaliação normativa com os dados da avaliação externa do segundo ciclo da Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), coletados em 2014. Para a análise foram selecionadas 17.902 (74,4%) das 24.055 UBS que participaram do segundo ciclo do PMAQ-AB, 3.758 (67,5%) dos 5.570 municípios do Brasil, distribuídos nos 26 Estados e o Distrito Federal. O critério de inclusão para a composição da amostra estudada, foi a unidade possuir dispensação de medicamentos descentralizada”, explicou o mestrando.
Como critério de adequabilidade para a infraestrutura foram estabelecidos os critérios presentes nas diretrizes para estruturação das farmácias no SUS. Já para a disponibilidade de medicamentos utilizou-se o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que preconiza uma disponibilidade maior ou igual a 80% como ideal para atender as necessidades de saúde da população
Para analisar a adequação, foram consideradas características demográficas e indicadores de saúde dos municípios do país, como: região geopolítica, porte populacional, índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF); e, posteriormente, foram realizadas associações dessas variáveis com a adequação da assistência farmacêutica das unidades básicas.
RESULTADOS
Os resultados mostram que tanto na infraestrutura, quanto na disponibilidade de medicamentos, com exceção de alguns itens e algumas classes de medicamentos, os percentuais de UBS brasileiras adequadas foram baixos. Segundo o estudo, no Brasil, apenas 0,28% das UBS foram classificadas como adequadas na avaliação global.
Quanto a infraestrutura dos serviços de farmácia e disponibilidade de medicamentos, os percentuais de adequação no país foram de 1,8% e 5,0% respectivamente. Na análise por regiões geopolíticas foram observadas grandes desigualdades quanto aos perfis de adequação, com os melhores desempenhos para as regiões sul e sudeste do Brasil.
A pesquisa encontrou os melhores desempenhos nas unidades situadas em municípios de alto porte populacional, exceto a infraestrutura que foi melhor em municípios de pequeno porte, e alto IDHM, e baixa cobertura de estratégia de saúde da família.
“Foram evidenciadas importantes disparidades entre as regiões geopolíticas quanto à disponibilidade da infraestrutura e de medicamentos, mostrando iniquidades quanto à distribuição das ações e serviços relacionados a assistência farmacêutica, com penalização das regiões mais pobres do país, contrariando o princípio da equidade estabelecido na lei orgânica da saúde, sendo necessário repensar a gestão da assistência, de forma a garantir o acesso qualificado ao medicamento com capilaridade para todas as UBS brasileiras, a partir da execução correta dos mecanismos previstos para a implementação da assistência farmacêutica no SUS”, enfatizou Orácio Carvalho.
Outro aspecto importante do estudo foram os altos percentuais de adequação da assistência farmacêutica em municípios com baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família, revelando que a presença dessa estratégia nos municípios não se traduz necessariamente em melhor assistência para a população, contrariando uma das finalidades essenciais, que é melhorar a oferta dos serviços de saúde para as regiões mais vulneráveis do país, incluindo o acesso ao medicamento.
Segundo Orácio, a assistência farmacêutica no Brasil apresenta fragilidades em seu desempenho. “Percebe-se que a assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no Brasil é permeada por importantes fragilidades em pontos estratégicos de sua execução, principalmente em municípios pequenos e situados em regiões pobres do país, inferindo a necessidade de qualificação da gestão da assistência farmacêutica com o intuito de capilarizar com qualidade a disponibilidade de medicamentos nos serviços de atenção básica, garantindo dessa forma, o acesso da população aos medicamentos básicos, reduzindo iniquidades sociais”.
Orácio relata que a proximidade com pesquisas avaliativas na área de saúde surgiu desde a universidade. “Desde a graduação, sempre tive interesse por estudos que avaliassem a eficiência das ações e serviços de saúde na atenção básica. Ainda durante os anos de formação superior, tive a oportunidade de realizar dois ensaios descritivos que avaliaram a qualidade de ações programáticas no contexto da atenção básica. Na especialização, tive a oportunidade de desenvolver um estudo sobre avaliação de conhecimentos de profissionais de saúde sobre reanimação neonatal. Nesse sentido, é perceptível a minha aproximação para com estudos de natureza avaliativa no contexto da saúde”.
SOBRE O PPGVIDA
O PPGVIDA é um programa de mestrado do ILMD/Fiocruz Amazônia, que tem por objetivo capacitar profissionais para desenvolver modelos analíticos capazes de subsidiar pesquisas em saúde, apoiar o planejamento, execução e gerenciamento de serviços e ações de controle e o monitoramento de doenças e agravos de interesse coletivo e do Sistema Único de Saúde na Amazônia; planejar, propor e utilizar métodos e técnicas para executar investigações na área de saúde, mediante o uso integrado de conceitos e recursos teórico-metodológicos advindos da saúde coletiva, biologia parasitária, epidemiologia, ciências sociais e humanas aplicadas à saúde, comunicação e informação em saúde e de outras áreas de interesse acadêmico, na construção de desenhos complexos de pesquisa sobre a realidade amazônica.
As defesas ocorridas no âmbito dos programas do ILMD/Fiocruz Amazônia são abertas ao público. Outras defesas do PPGVIDA devem ocorrer ao longo deste segundo semestre.
ILMD/ Fiocruz Amazônia, por Eduardo Gomes