Fiocruz Amazônia e OPAS discutem caracterização da Regionalização e das Emergências Sanitárias em Saúde como Funções Essenciais em Saúde Pública no Brasil
O Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e o Escritório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) no Brasil realizaram em Manaus, no último dia 13/11, o Workshop Funções Essenciais em Saúde Pública: Refletindo a Regionalização em Saúde no Brasil, cujo objetivo foi discutir, planejar e definir o escopo de temas da saúde pública com vistas à criação da função essencial da Regionalização em Saúde para o Brasil. O evento (híbrido) contou com participação de gestores e pesquisadores em Saúde Coletiva da OPAS, Fiocruz Amazônia, por meio do Laboratório de História, Políticas Públicas e Saúde na Amazônia (Lahpsa), e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A discussão é parte do processo de renovação das Funções Essenciais em Saúde Pública (FESP) proposto pela OPAS aos países das Américas, e que vem sendo discutido no Brasil desde 2020.
O grupo deverá definir também a FESP Emergências Sanitárias e Resiliência dos Sistemas de Saúde. Com esse o trabalho, o Brasil passará de 11 para 13 funções essenciais em saúde pública. As atuais 11 funções essenciais dos sistemas de saúde se baseiam na avaliação do estado de saúde da população e dos fatores de saúde precária, e depois no desenvolvimento de políticas para fortalecê-los e abordar os determinantes sociais. “Essa é uma forma de estabelecermos a caracterização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da prestação dos serviços, e no caso do Brasil, com o aspecto imprescindível da regionalização devido às diferenças existentes entre os diversos territórios num país de dimensões continentais como o nosso”, explica o pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Rodrigo Tobias, um dos coordenadores do trabalho.
As FESP também têm um papel importante na alocação de recursos necessários e a garantia de acesso a todas as intervenções e serviços de saúde pública. O oficial nacional especialista em Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS/PMS, no Brasil, Fernando Leles, explica que a regionalização é um dos instrumentos de gestão do SUS e faz parte de um marco de planejamento em saúde, que tem o objetivo de garantir a saúde de qualidade para todas as pessoas seja no âmbito nacional, estadual, municipal ou das regiões de saúde, considerando as diferenças, disparidades, as desigualdades, as iniquidades regionais. “A regionalização busca garantir a eficiência, a eficácia e a equidade, ou seja, a gente trata no processo de regionalização de identificar princípios de economia de escala e de escopo, visando uma locação eficiente dos recursos de saúde, sejam eles recursos financeiros, humanos, estruturas, insumos, uma eficiência operacional, mas também considerando que alguns recursos de saúde são escassos”, afirma.
Para Leles, o principal desafio da regionalização em saúde é garantir o acesso à saúde para todas as pessoas. “Definirmos como ela (a regionalização) se torna torna um instrumento para redução das desigualdades que são, por um lado, diferenças naturais e por outro iniquidades, que são diferenças estruturais”, ressalta. No caso do Brasil, o oficial da OPAS cita como exemplo as disparidades históricas de investimentos em saúde, muito maiores nas regiões do litoral, nas grandes cidades, nas regiões sudeste e sul, enquanto que nas regiões interioranas, no Sertão, das Regiões Norte e Centro-Oeste ainda carecem muito de investimentos.
“No Brasil, o financiamento do sistema é basicamente pagamento por procedimento, então tende a reforçar a desigualdade estrutural, já que os procedimentos como consultas, exames, internações também se concentram onde existe maior estrutura de saúde. O grande desafio é romper com essa lógica, e fazer com que o sistema de saúde também seja um instrumento para romper com as desigualdades no nosso País”, salienta Leles.
Para o representante da OPAS/OMS, a Fiocruz tem um papel estratégico no Brasil, por atuar em várias frentes, inclusive na gestão. “Esperamos abrir um diálogo sobre os instrumentos de gestão, regionalização inclusive para que que sejam mecanismos efetivos para concretização do direito a saúde para todos e todas em nosso país, em especial no caso do ILMD/Fiocruz Amazônia, as peculiaridades da região amazônica como os doutores Rodrigo Tobias e Júlio César Schweickardt têm publicado, refletido e estudado a respeito.
SOBRE AS FESP
As Funções Essenciais são enquadradas como capacidades institucionais que os países devem fortalecer para uma ação apropriada de saúde pública. A sociedade civil e os principais atores também devem participar do desenvolvimento de políticas e não se limitar a facilitar a prestação de serviços. As intervenções de vários setores para abordar os determinantes sociais da saúde são vistas como cada vez mais relevantes. A renovação das funções essenciais busca ajudar a superar a fragilidade dos sistemas de saúde para responder às necessidades da população.
O workshop realizado em Manaus discutiu o Panorama da Revisão das FESP na América Latina e no Brasil, e Por que atualizá-las, com apresentações feitas por Rodrigo Tobias, Fernando Leles, Carmem Leitão (pesquisadora da Universidade Federal do Ceará e coordenadora da Comissão de Políticas, Planejamento e Gestão da Abrasco) e Juliana Braga de Paula (Universidade Federal do Ceará e integrante da Comissão de Políticas da Abrasco); Marco Histórico-teórico da Regionalização em Saúde no Brasil, por Mayra Farias (mestranda do Programa de Pós-Graduação em Condições de Vida e Situações de Saúde na Amazônia-PPGVIDA), da Fiocruz Amazônia; Planejando a FESP Regionalização; Apresentação da FESP Emergências Sanitárias e Resiliência dos Sistemas de Saúde, por Lígia da Matta (mestranda do PPGVIDA).
