{"id":53334,"date":"2025-02-25T11:49:15","date_gmt":"2025-02-25T15:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=53334"},"modified":"2025-02-25T11:50:09","modified_gmt":"2025-02-25T15:50:09","slug":"fiocruz-amazonia-recebe-equipe-de-privacidade-e-protecao-de-dados-da-fiocruz-para-tratar-sobre-a-adequacao-da-unidade-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=53334","title":{"rendered":"Fiocruz Amaz\u00f4nia recebe equipe de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Fiocruz para tratar sobre a adequa\u00e7\u00e3o da unidade \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/a>"},"content":{"rendered":"

O Instituto Le\u00f4nidas e Maria Deane (ILMD\/Fiocruz Amaz\u00f4nia) recebeu durante dois dias, 20 e 21\/02, integrantes da equipe de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (PPD) da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018) nas unidades da Fiocruz em todo o Pa\u00eds. A LGPD \u00e9 a lei brasileira que controla a privacidade e o uso\/tratamento de dados pessoais, e que tamb\u00e9m altera os artigos 7\u00ba e 16\u00ba do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Dentre as principais novidades, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de os \u00f3rg\u00e3os e os agentes p\u00fablicos que lidam com dados pessoais informarem claramente aos cidad\u00e3os a finalidade da coleta de seus dados, limitando o uso dessas informa\u00e7\u00f5es ao prop\u00f3sito espec\u00edfico declarado. Assim, os cidad\u00e3os passam a ter acesso aos seus dados, corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas, exclus\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios e portabilidade. Por sua vez, os \u00f3rg\u00e3os e agentes que lidam com dados devem manter registros detalhados das opera\u00e7\u00f5es de tratamento desses dados, incluindo a base legal e as medidas de seguran\u00e7a adotadas.<\/p>\n

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Em caso de descumprimento da LGPD, \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas, como advert\u00eancias, multas e at\u00e9 a suspens\u00e3o das atividades de tratamento de dados. Como se pode presumir, a LGPD impacta a rotina da Fiocruz e seus trabalhadores ao exigir maior rigor no tratamento de dados pessoais, sejam eles de usu\u00e1rios, pesquisadores, colaboradores ou cidad\u00e3os envolvidos em estudos e demais atividades administrativas.<\/p>\n

No intuito de contribuir para uma melhor compreens\u00e3o sobre os impactos da LGPD nas rotinas de trabalho da institui\u00e7\u00e3o, a visita da equipe ao ILMD contou com a participa\u00e7\u00e3o da encarregada titular de Dados, Laiza Daniele Nunes de Assump\u00e7\u00e3o, do pesquisador Rodrigo Murtinho, do analista de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Carlos Henrique Soares Carvalho, da bolsista Erika Sayume; a tecnologista \u00c2ngela Volpini, e do analista jur\u00eddico Rafael Barboza.<\/p>\n

No primeiro dia, a programa\u00e7\u00e3o incluiu reuni\u00e3o com a diretoria da unidade e a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio geral com o tema \u201cOportunidades e Desafios no Processo de Adequa\u00e7\u00e3o da Fiocruz \u00e0 LGPD\u201d, voltado para toda a comunidade (servidores, terceirizados, bolsistas, alunos e colaboradores). Na sequ\u00eancia, uma roda de conversa com os servidores e pesquisadores em Sa\u00fade P\u00fablica da institui\u00e7\u00e3o permitiu um interc\u00e2mbio de experi\u00eancias vivenciadas em outras unidades.<\/p>\n

Para a diretora da Fiocruz Amaz\u00f4nia, Stefanie Lopes, o contato com a equipe permitiu uma rica troca de conhecimentos acerca da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cRecebemos esclarecimentos importantes sobre o que deve ser feito para o devido cumprimento da lei por parte dos pesquisadores, alunos e setores da gest\u00e3o, no que se refere \u00e0s pesquisas com pessoas e compartilhamento de dados\u201d, destacou.<\/p>\n

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Laiza Assump\u00e7\u00e3o observa que o encontro foi uma oportunidade de conhecer a unidade e apresentar as atividades de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) que est\u00e3o sendo desenvolvidas pela PPD nas Unidades Regionais. \u201cMostramos o que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito nos campi<\/em> da Fiocruz em rela\u00e7\u00e3o ao processo de adequa\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as perspectivas e o que precisamos fazer daqui pra frente\u201d, explica.<\/p>\n

No segundo dia, foram realizadas rodas de conversa, separadas, com as \u00e1reas de Ensino (reunindo coordenadores de programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o), Gest\u00e3o e Pesquisa. De acordo com a encarregada titular de Dados da Fiocruz, com os setores da Gest\u00e3o, foi poss\u00edvel destacar a import\u00e2ncia da necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de cuidado que j\u00e1 podem ser implementadas nas rotinas de trabalho da unidade. \u201cAt\u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento de gest\u00e3o de dados, mostramos o que podemos fazer com as ferramentas de trabalho em setores como compras, infraestrutura, gest\u00e3o de projetos, entre outros\u201d, explicou.<\/p>\n

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\u00a0Com alunos e pesquisadores, o di\u00e1logo girou em torno dos procedimentos a serem adotados no sentido de aprimorar a produ\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a de dados dos trabalhos de pesquisa. \u201cComo abordar os participantes da pesquisa, como cuidar dos dados do aluno e a propriedade intelectual e institucional da Fiocruz sobre esses dados foram algumas das quest\u00f5es discutidas, al\u00e9m da import\u00e2ncia dos termos de consentimento, sigilo e compartilhamento no processo de produ\u00e7\u00e3o da pesquisa\u201d, ressaltou, acrescentando que foi uma oportunidade tamb\u00e9m para responder perguntas da vida pr\u00e1tica.<\/p>\n

A Equipe de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 ligada \u00e0 Diretoria Executiva\/Presid\u00eancia e vem realizando visitas t\u00e9cnicas \u00e0s unidades regionais da Fiocruz no Pa\u00eds. O ILMD\/Fiocruz Amaz\u00f4nia \u00e9 a quarta regional visitada. A equipe esteve antes nas unidades do Cear\u00e1, Minas Gerais e Pernambuco. Daqui, seguir\u00e1 para Bahia, Distrito Federal e Paran\u00e1.<\/p>\n

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Analista de PPD lotado na Fiocruz Amaz\u00f4nia, Carlos Carvalho salienta que a LGPD garante que dados pessoais sejam utilizados de maneira transparente para fins leg\u00edtimos, preservando os direitos dos cidad\u00e3os. \u201cA Fiocruz dever\u00e1 observar essas normas em todas as suas atividades institucionais que envolvam coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo pesquisa, ensino, assist\u00eancia, servi\u00e7os, produ\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

SEMIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

A Equipe de PPD aproveitou a oportunidade para divulgar a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Semin\u00e1rio de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, da Fiocruz, que dever\u00e1 acontecer no pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto, no Rio de Janeiro, com a participa\u00e7\u00e3o de autoridades governamentais e pesquisadores que se dedicam ao estudo acad\u00eamico do tema, visando reunir o maior n\u00famero poss\u00edvel de contribui\u00e7\u00f5es para o processo de consolida\u00e7\u00e3o da LGPD na institui\u00e7\u00e3o. \u201cMais informa\u00e7\u00f5es sobre o evento ser\u00e3o divulgadas na p\u00e1gina da LGPD<\/a> no Portal da Fiocruz, que \u00e9 um importante canal de comunica\u00e7\u00e3o e fonte de informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados na Fiocruz\u201d, recomendou Laiza Assun\u00e7\u00e3o. D\u00favidas podem ser encaminhadas para o e-mail:\u202flgpd@fiocruz.br<\/a>. Para as demais solicita\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode usar os canais de atendimento\u00a0Fala.BR<\/a>.<\/p>\n

ILMD\/Fiocruz Amaz\u00f4nia, Por J\u00falio Pedrosa<\/em><\/p>\n

Fotos: J\u00falio Pedrosa<\/em><\/p>\n<\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A LGPD \u00e9 a lei brasileira que controla a privacidade e o uso\/tratamento de dados pessoais, e que tamb\u00e9m altera os artigos 7\u00ba e 16\u00ba do Marco Civil da Internet.<\/p>\n","protected":false},"author":60,"featured_media":53340,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"image","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-53334","post","type-post","status-publish","format-image","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","post_format-post-format-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/60"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=53334"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53342,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53334\/revisions\/53342"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/53340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=53334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=53334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=53334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}