{"id":24980,"date":"2018-05-07T15:32:22","date_gmt":"2018-05-07T19:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=24980"},"modified":"2018-05-07T15:40:33","modified_gmt":"2018-05-07T19:40:33","slug":"fiocruz-divulga-nota-contra-flexibilizacao-de-lei-sobre-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=24980","title":{"rendered":"Fiocruz divulga nota contra flexibiliza\u00e7\u00e3o de lei sobre agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

Em Nota P\u00fablica, a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posiciona de forma contr\u00e1ria ao Projeto de Lei 6299\/02, que trata do registro de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, com vota\u00e7\u00e3o prevista no Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (8\/5). Para a Funda\u00e7\u00e3o, o projeto visa alterar em profundidade o Marco Legal sobre o tema (lei 7.802\/1989)<\/a>, negligenciando a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a prote\u00e7\u00e3o da vida, e configurando uma desregulamenta\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 fragilizar o registro e reavalia\u00e7\u00e3o desses produtos no Brasil. A proposta significa um retrocesso que p\u00f5e em risco a popula\u00e7\u00e3o, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produ\u00e7\u00e3o ou uso desses biocidas.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o vem produzindo pesquisas que evidenciam os impactos negativos dos agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade, o ambiente e a sociedade. A Fiocruz ressalta que o cen\u00e1rio de enormes vulnerabilidades sociais e institucionais existentes na maioria dos territ\u00f3rios onde h\u00e1 uso de agrot\u00f3xicos, que interferem diretamente na ocorr\u00eancia dos casos de intoxica\u00e7\u00e3o, constitui uma situa\u00e7\u00e3o verdadeiramente preocupante, e que pode ter repercuss\u00f5es graves e irrevers\u00edveis para gera\u00e7\u00f5es atuais e futuras.<\/p>\n

CONFIRA A NOTA NA \u00cdNTEGRA: <\/strong><\/p>\n

“Nota p\u00fablica contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos<\/p>\n

A expans\u00e3o das commodities agr\u00edcolas impulsionou o mercado de agrot\u00f3xicos no Brasil, que hoje configura-se como um dos maiores consumidores de agrot\u00f3xicos do mundo. O uso desses biocidas representa um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica devido tanto \u00e0 toxicidade dos produtos quanto \u00e0s enormes vulnerabilidades socioambientais e pol\u00edtico-institucionais que o pa\u00eds enfrenta.<\/p>\n

As recentes mudan\u00e7as na conjuntura pol\u00edtica no pa\u00eds impuseram uma s\u00e9rie de medidas na seguridade social, observadas principalmente a partir das perdas de direitos presentes na reforma trabalhista realizada sem um amplo debate junto \u00e0 sociedade brasileira e tamb\u00e9m pela amea\u00e7a de uma reforma previdenci\u00e1ria, realizadas para atender aos interesses do grande capital. \u00c9 neste bojo que se coloca a retomada da pauta das mudan\u00e7as no marco legal de registro de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, cujas altera\u00e7\u00f5es propostas foram agrupadas em um conjunto de projetos de lei denominado \u201cPacote do Veneno\u201d, capitaneado pelo agroneg\u00f3cio e que busca flexibilizar o registro de agrot\u00f3xicos ao alterar em profundidade a lei 7.802\/1989, negligenciado a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem como miss\u00e3o institucional promover a sa\u00fade e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento cientifico e tecnol\u00f3gico e ser um agente de cidadania, sendo pautada pelo compromisso \u00e9tico de produ\u00e7\u00e3o de uma ci\u00eancia cr\u00edtica e engajada em defesa da sa\u00fade e do ambiente. Historicamente, a institui\u00e7\u00e3o vem produzindo pesquisas que evidenciam os danos relacionados ao uso dos agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade, o ambiente e a sociedade, demonstrando claramente seus impactos. Do mesmo modo, a Fiocruz tem divulgado notas p\u00fablicas<\/a> evidenciando estes impactos e alertando para o risco do uso de agrot\u00f3xicos<\/a>. Assim, a Fiocruz n\u00e3o pode se eximir de posicionar-se publicamente diante de situa\u00e7\u00f5es que representem a nega\u00e7\u00e3o de seu compromisso \u00e9tico e institucional, e mesmo do pr\u00f3pria conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n

Nesse contexto, a Fiocruz se coloca contr\u00e1ria ao Projeto de Lei 6.299\/2002, com vota\u00e7\u00e3o prevista para 8 de maio de 2018 no Congresso Nacional e que, se aprovado, ir\u00e1 fragilizar o registro e reavalia\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds, que hoje tem uma das leis mais avan\u00e7adas no mundo no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do ambiente e da sa\u00fade humana.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as propostas incluem:<\/p>\n