{"id":21682,"date":"2017-09-29T21:59:11","date_gmt":"2017-09-29T21:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=21682"},"modified":"2017-09-29T21:59:11","modified_gmt":"2017-09-29T21:59:11","slug":"estudo-propoe-aumento-de-gastos-com-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=21682","title":{"rendered":"Estudo prop\u00f5e aumento de gastos com medicamentos"},"content":{"rendered":"

Pesquisadores da Escola Nacional Sa\u00fade P\u00fablica (Ensp\/Fiocruz) lan\u00e7am, nesta quinta-feira (28\/9), um estudo<\/a> que simula os gastos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) com os medicamentos usados no tratamento de HIV\/Aids e de hepatite C, caso as propostas da Uni\u00e3o Europeia (UE) para o cap\u00edtulo de propriedade intelectual do Tratado de Livre Com\u00e9rcio (TLC) sejam aceitas pelos pa\u00edses do Mercosul. O estudo conclui que o governo brasileiro desembolsar\u00e1 um valor adicional de at\u00e9 R$ 1,9 bilh\u00e3o por ano s\u00f3 com a compra desses medicamentos – uma m\u00e9dia de R$ 1,8 bilh\u00e3o para hepatite C e R$ 142 milh\u00f5es em antirretrovirais (ARV).<\/p>\n

A pesquisa foi realizada a partir da an\u00e1lise das compras de 22 ARVs pelo SUS em 2015 e dos tr\u00eas medicamentos para hepatite C adquiridos em 2016. Os valores encontrados no estudo correspondem aos custos anuais do tratamento de aproximadamente 60 mil pessoas com hepatite, com medicamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, e mais de 57 mil pacientes com HIV.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 s\u00f3 a ponta do iceberg, j\u00e1 que a pesquisa se restringe aos 25 medicamentos usados no tratamento de apenas duas doen\u00e7as. O governo compra muitos outros medicamentos para outras dezenas de doen\u00e7as. O impacto das propostas da Uni\u00e3o Europeia no cap\u00edtulo de propriedade intelectual pode refletir um gasto muito mais alto do que os R$ 1,9 bilh\u00e3o anuais estimados pela pesquisa\u201d, diz Gabriela Chaves, pesquisadora do Departamento de Pol\u00edtica de Medicamentos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica da Ensp\/Fiocruz.<\/p>\n

A pr\u00f3xima rodada de negocia\u00e7\u00f5es do TLC ser\u00e1 realizada em Bras\u00edlia, entre os dias 2 e 6 de outubro, em 2017. No que diz respeito ao cap\u00edtulo de propriedade intelectual, o principal objetivo da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 aumentar os padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas chamadas Trips-plus, garantindo maior exclusividade de mercado para as empresas multinacionais, o que afeta diretamente a \u00e1rea de medicamentos. Essas medidas concedem maior prote\u00e7\u00e3o do que aquelas j\u00e1 previstas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Com\u00e9rcio (Trips, na sigla em ingl\u00eas) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual no Brasil j\u00e1 \u00e9 bastante ampla. Em 1996, o Brasil se adiantou \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o assumida no \u00e2mbito da OMC e aprovou a atual lei que concede prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria para medicamentos, o que poderia ter sido feito s\u00f3 nove anos mais tarde. \u201cQuem paga essa conta, que fica ainda mais alta com as medidas Trips-plus, \u00e9 o SUS\u201d, avalia Gabriela. \u201cO que est\u00e1 em jogo nos resultados dessas negocia\u00e7\u00f5es \u00e9 a sustentabilidade do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, j\u00e1 que medidas que fortalecem o monop\u00f3lio de tecnologias essenciais em sa\u00fade possibilitam que as empresas pratiquem pre\u00e7os muito altos, amea\u00e7ando o princ\u00edpio da universalidade do SUS\u201d, afirma.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria de medicamentos foi sentida inicialmente no SUS com a ado\u00e7\u00e3o dos primeiros ARVs patenteados no final da d\u00e9cada de 1990. Os ARVs anteriores a essa prote\u00e7\u00e3o foram produzidos localmente a pre\u00e7os mais baixos do que aqueles praticados pelas multinacionais. Quando as patentes de medicamentos entraram em vigor, em 1997, o governo brasileiro teve que adotar diferentes estrat\u00e9gias para a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de\u00a0 medicamentos sob monop\u00f3lio, como as\u00a0 flexibilidades de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica previstas no acordo Trips da OMC para comprar e produzir gen\u00e9ricos e, assim, garantir a universalidade do tratamento de HIV.<\/p>\n

Em 2007, por exemplo, o governo licenciou compulsoriamente o medicamento Efavirenz, o que possibilitou a importa\u00e7\u00e3o e a posterior produ\u00e7\u00e3o local de vers\u00f5es gen\u00e9ricas de 67% a 77% mais baratas do que o pre\u00e7o do produto patenteado. O mesmo ainda n\u00e3o aconteceu com os medicamentos de hepatite C.<\/p>\n

A pesquisa realizada pela Fiocruz segue as recomenda\u00e7\u00f5es do Painel de Alto N\u00edvel da ONU sobre Acesso a Medicamentos, que incluem a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para avaliar o impacto que negocia\u00e7\u00f5es comerciais na \u00e1rea de propriedade intelectual podem gerar na sa\u00fade p\u00fablica e na garantia de direitos humanos.<\/p>\n

Portal Esnp, por V\u00e2nia Alves<\/em><\/strong><\/p>\n

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