{"id":20711,"date":"2017-06-29T19:29:14","date_gmt":"2017-06-29T19:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=20711"},"modified":"2017-07-07T14:02:29","modified_gmt":"2017-07-07T14:02:29","slug":"pesquisadores-condenam-producao-e-venda-de-inibidores-de-apetite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/?p=20711","title":{"rendered":"Pesquisadores condenam produ\u00e7\u00e3o e venda de inibidores de apetite"},"content":{"rendered":"

A Lei 13.454, de 23 de junho de 2017<\/a>, que autoriza a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo, sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, dos anorex\u00edgenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, derrubou uma medida da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de 2011, que havia proibido a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos desse tipo, e transformou em “decis\u00e3o pol\u00edtica” uma resolu\u00e7\u00e3o que deveria ser estritamente t\u00e9cnica e baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas. Em termos gerais, essa \u00e9 a vis\u00e3o dos pesquisadores da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (ENSP\/Fiocruz). Os especialistas v\u00e3o al\u00e9m, afirmam que o Estado tem o dever de proteger a sa\u00fade, e que cabe \u00e0 Anvisa determinar, ou n\u00e3o, o uso de qualquer medicamento.<\/p>\n

O Informe ENSP ouviu especialistas da \u00e1rea de toxicologia, epidemiologia, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, assist\u00eancia farmac\u00eautica e seguran\u00e7a do paciente sobre a question\u00e1vel decis\u00e3o do Congresso Nacional. Todos os pesquisadores refutaram a san\u00e7\u00e3o da lei, lembraram que esse tipo de aprova\u00e7\u00e3o pelo congresso brasileiro \u00e9 \u00fanica no mundo e questionaram os poss\u00edveis interessados na libera\u00e7\u00e3o dos inibidores de apetite.<\/p>\n

UMA DECIS\u00c3O POL\u00cdTICA E \u00daNICA<\/strong><\/p>\n

Chefe do Laborat\u00f3rio de Toxicologia da ENSP, o pesquisador Francisco Paumgartten questiona a dimens\u00e3o pol\u00edtica do assunto em detrimento \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas do uso dos anorex\u00edgenos. Para ele, al\u00e9m da gravidade de contrariar uma decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador, o Congresso Nacional n\u00e3o est\u00e1 preparado e n\u00e3o tem a compet\u00eancia necess\u00e1ria para realizar an\u00e1lise t\u00e9cnica das evid\u00eancias de seguran\u00e7a efic\u00e1cia dos inibidores de apetite. \u201cA Lei de iniciativa parlamentar, do deputado Felipe Bornier, sancionada sem vetos pelo Executivo, transformou em decis\u00e3o pol\u00edtica a autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de determinado medicamento no pa\u00eds”. (ou\u00e7a no Podcast da ENSP o depoimento na \u00edntegra<\/a>)<\/p>\n

Pamgartten afirma que trata-se um caso \u00fanico \u2013 sem precedentes no cen\u00e1rio internacional \u2013 um Parlamento assumir a fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o nacional de regula\u00e7\u00e3o de medicamentos. “N\u00e3o se tem not\u00edcia de que o Congresso Americano tenha deliberado sobre o registro de determinado medicamento e tenha revogado decis\u00e3o da ag\u00eancia de drogas e alimentos (FDA). N\u00e3o h\u00e1 registro de que o Parlamento Europeu tenha decidido sobre medicamentos espec\u00edficos e desautorizado a Ag\u00eancia Europeia de Medicamentos. O mesmo pode ser dito dos parlamentos da Alemanha, Fran\u00e7a, Reino Unido, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, e respectivas ag\u00eancias nacionais de regula\u00e7\u00e3o. Infelizmente, o Congresso Brasileiro n\u00e3o s\u00f3 foi \u00fanico no mundo a assumir o papel da ag\u00eancia reguladora e ceder ao lobby de grupos de press\u00e3o pol\u00edtica, como foi reincidente. No ano passado, contra a recomenda\u00e7\u00e3o da Anvisa, o Congresso aprovou lei (tamb\u00e9m sancionada pela ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica sem vetos) autorizando o uso e dispensa\u00e7\u00e3o da fosfoetanolamina, cujas alegadas propriedades antic\u00e2ncer n\u00e3o haviam sido estudadas e demonstradas por ensaios cl\u00ednicos”.<\/p>\n

Segundo Paumgartten , o Congresso Nacional n\u00e3o est\u00e1 preparado e n\u00e3o tem a compet\u00eancia necess\u00e1ria para realizar a an\u00e1lise t\u00e9cnica das evid\u00eancias de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos inibidores de apetite. “O mais grave no caso foi contrariar uma decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o (Anvisa) que tem as compet\u00eancias t\u00e9cnica e legal (Lei 9782\/99 que cria a ANVISA) para decidir se este ou aquele medicamento \u00e9 eficaz e seguro (Lei 6360\/1976, Art 16, inciso II). Somente a Anvisa pode autorizar o acesso ao mercado consumidor e determinar em que condi\u00e7\u00f5es o medicamento pode ser dispensado e utilizado com seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

REA\u00c7\u00d5ES ADVERSAS E INSTABILIDADE POL\u00cdTICA<\/strong><\/p>\n

Suely Rosenfeld, pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e M\u00e9todos Quantitativos em Sa\u00fade da ENSP, chama aten\u00e7\u00e3o para tr\u00eas aspectos sobre a aprova\u00e7\u00e3o da Lei: as rea\u00e7\u00f5es adversas dos inibidores de apetite, o modelo de sociedade presente no pa\u00eds e a quem interessa essa aprova\u00e7\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o de autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o desses medicamentos pelo Congresso Nacional \u00e9 muito preocupante para os profissionais de sa\u00fade\u201d. Suely destaca que a Anvisa, depois de muito debate, cancelou tr\u00eas dos quatro produtos liberados agora pela inefic\u00e1cia e periculosidade. S\u00e3o ineficazes porque provocam uma perda de peso mi\u00fada e revers\u00edvel e perigosos porque podem provocar fibrila\u00e7\u00e3o atrial, resultar em hipertens\u00e3o arterial, nefrite intersticial e alguns outros efeitos adversos graves e n\u00e3o graves. \u201cA lei reverte uma decis\u00e3o correta da Anvisa, de anos atr\u00e1s, que obteve amplo apoio dos profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Outra an\u00e1lise feita pela pesquisadora diz respeito ao modelo de sociedade almejado. \u201cEssa atitude se insere em um modelo de sociedade que n\u00e3o queremos, ou seja, uma sociedade de Estado m\u00ednimo, na qual o mercado \u2018resolve\u2019 todos os problemas. H\u00e1 pessoas que defendem abertamente essa linha, mas ela n\u00e3o \u00e9 a da sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 preciso ter Estado, ter regula\u00e7\u00e3o e ter prote\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de governo para que a popula\u00e7\u00e3o possa se sentir segura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tecnologia da qual \u00e9 usu\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

PAPEL DA ANVISA \u00c9 CONSTITUCIONAL<\/strong><\/p>\n

Vera Pepe, pesquisadora do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento e Sa\u00fade e do Centro Colaborador em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da ENSP, lembra que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Congresso Nacional delibera sobre quest\u00f5es exclusivas da sa\u00fade. Para ela, a Anvisa cumpre um papel, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. E a Lei contraria essa medida. \u201cH\u00e1 um certo perigo quando o Legislativo delibera sobre quest\u00f5es de sa\u00fade. Ocorreu o mesmo com a fosfoetanolamina, quando o congresso aprovou uma Lei que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, por uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu. O STF alegou, na ocasi\u00e3o, necessidade de comprova\u00e7\u00e3o cientifica e afirmou que existe uma atribui\u00e7\u00e3o legal da Anvisa para controle dos medicamentos no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Alguns autores consideram a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.454 uma grave contrariedade a uma legitima decis\u00e3o da Anvisa, que possui relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre o tema, recebeu orienta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicamentos, promoveu consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas. Portanto, a proibi\u00e7\u00e3o de 2011 passou por processo democr\u00e1tico de consulta \u00e0 sociedade. Se o legislativo passar a fazer aquilo que n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia, e pior, contrariando o que \u00e9 de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o que, por lei, deveria fazer isso, cria-se um problema para democracia direta. Por isso, Abrasco e Idec pensam em uma Adin.<\/p>\n

O Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria tem o dever constitucional de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. No SUS, essa a\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Anvisa e, frente \u00e0s evidencias cientificas que n\u00e3o corroboram a exist\u00eancia de uma boa rela\u00e7\u00e3o benef\u00edcio x risco desses medicamentos e \u00e0 retirada desses medicamentos no mercados de pa\u00edses Europeus e dos EUA, ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria cumpre o dever constitucional de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.”<\/p>\n

A SEGURAN\u00c7A DO PACIENTE<\/strong><\/p>\n

Victor Grabois, do Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado e Seguran\u00e7a do Paciente (Proqualis), afirma que a libera\u00e7\u00e3o desses produtos afeta diretamente a seguran\u00e7a do paciente o Brasil. “Esse assunto diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a do paciente. N\u00e3o somente pela aus\u00eancia de efetividade desses produtos, mas tamb\u00e9m pelos danos que provocam \u00e0 sa\u00fade. Se sabemos, de antem\u00e3o, da inefic\u00e1cia de um medicamento, \u00e9 claro que isso afeta a seguran\u00e7a do paciente. V\u00e1rias dessas medica\u00e7\u00f5es contidas na lei n\u00e3o foram aprovadas ou tiveram sua venda proibida nos EUA e Europa.<\/p>\n

Outro aspecto \u00e9 que n\u00e3o diz respeito ao Congresso Nacional, e sim \u00e0 Anvisa, definir sobre aquilo que deve ser introduzido no mercado. S\u00e3o aspectos de natureza t\u00e9cnica. \u00c9 absurdo que algo que n\u00e3o possa ser usado nos EUA e Europa sirva para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Somos cidad\u00e3os que merecem usar produtos danosos \u00e0 sa\u00fade?<\/p>\n

Fonte: Ensp<\/strong><\/em><\/p>\n

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A Lei 13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo, sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, dos anorex\u00edgenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, derrubou uma medida da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de 2011, que havia proibido a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos desse tipo, e transformou em “decis\u00e3o pol\u00edtica” uma resolu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":20712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[298,269,136],"class_list":["post-20711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-anorexigenos","tag-ensp","tag-fiocruz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20711"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20715,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20711\/revisions\/20715"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amazonia.fiocruz.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}