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Estudo traça panorama da judicialização da saúde no Brasil

Todo brasileiro tem direito à saúde, mas não é possível que o Sistema Único de Saúde (SUS) financie excessos e abusos que comprometam o orçamento público na busca por este direito. O Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) estuda a judicialização em saúde desde 2002. O termo refere-se à busca do Judiciário como alternativa para se obter um medicamento ou tratamento que não é previsto na relação nacional de medicamentos, ou tem custo alto. A mais recente pesquisa do grupo foi apresentada, nesta quarta-feira (24/1), na Fiocruz Brasília, e traz um levantamento nacional da judicialização nos municípios brasileiros.

Os pesquisadores trabalharam com mais de 4 mil processos do banco de dados do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (referentes a 2012-2013) e coletaram também dados de mais de 8.500 processos (de 2012 a 2017) junto aos tribunais de todo o país. Ao todo, 12.620 processos foram coletados. A maioria dos dados vem da região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo; apenas os estados de Sergipe e Roraima não disponibilizaram dados para a pesquisa.

A maior parte dos casos é de pacientes do SUS, mas não é possível saber se a pessoa deu entrada no SUS apenas para abrir o processo judicial ou se nunca foi atendida na rede privada. Nas regiões Sul e Sudeste, a maior parte das ações é movida por escritórios e advogados privados, enquanto nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se sobressaem os pedidos para se realizar um exame e os pedidos chegam ao Judiciário por meio de defensores públicos.

As principais argumentações são o risco de morte e a hipossuficiência, ou falta de recursos dos indivíduos. Em mais de 80% dos processos, o pedido é deferido automaticamente, e raramente trazem a comprovação da demanda e uso pelo paciente, ou mesmo o comprovante de entrega do medicamento.

Para Pedro Paulo Chrispim, do Hospital do Coração, o monitoramento desses processos judiciais é possível, mas a dificuldade de acesso inviabiliza uma coleta de dados em tempo real, então a descentralização desta captação dos dados é necessária.  A coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, Maria Célia Delduque, lembrou que os desafios desta pesquisa começaram na coleta e dados, pois ao mesmo tempo em que  nem todos os magistrados permitiram o acesso aos livros de sentença, em alguns locais, a equipe de pesquisadores percorreu ambientes insalubres nos porões dos tribunais em busca dos dados brutos, onde não havia informatização.

Durante o evento, foi apresentado o caso específico de São Paulo, que tem atualmente 51 mil ações judiciais em atendimento, mais de 35 mil demandas administrativas e  investiu em um sistema de informação específico para a coleta de dados, o S-Codes. A partir do sistema, os gestores puderam criar um índice paulista de judicialização, que consiste no número de ações judiciais a cada 10 mil habitantes. A média de processos no estado é de 3,3 mas em regiões que são consideradas polos de produção de conhecimento em saúde, como Ribeirão Preto, Barretos e Marília, por exemplo, existe uma média de 11 processos para cada dez mil habitantes – e, na grande São Paulo, a média é de 0,77.

A maior judicialização nestes locais pode ter relação ao maior acesso à Justiça, segundo Paula Sue Facundo de Siqueira, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Ela apresentou um perfil da judicialização em São Paulo, que segue o padrão apresentado na pesquisa nacional: 58% das ações judiciais vem da prescrição de um médico particular, 65% é referente a medicamentos, 78% deles não são padronizados no SUS, 2% são produtos importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, em 22% das ações, se pede uma marca comercial específica do medicamento. É interessante notar também que 22% dos medicamentos judicializados já são fornecidos regularmente pelo SUS. Os pesquisadores observaram ainda que, nas decisões judiciais, não são consideradas as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não se evidenciam as necessidades epidemiológicas regionais.

“Quem procura a judicialização, geralmente é um paciente atendido pelo sistema privado de saúde, que vem buscar apoio do SUS quando este sistema não lhe atende, já que, em geral, o profissional do SUS não prescreve algo fora do arsenal do sistema e não coberto pelo SUS”, afirmou Sue.

Ao longo da pesquisa, foram observadas fraudes em vários processos, tais como a alteração no Código Internacional da Doença a que se refere o pedido durante os trâmites processuais, bem como uso de medicamentos em fase de pesquisa e pedidos de auxílio inclusive para a saúde de animais domésticos, ou procedimentos estéticos. A previsão é que, com o auxílio do sistema S-Codes desenvolvido em São Paulo, se forme um observatório da judicialização que apoie os gestores estaduais e municipais e possibilite monitorar o tema ao longo do tempo.

PESQUISA

A pesquisa Judicialização da Política Pública de Saúde nos Municípios Brasileiros: um retrato nacional foi financiada pelo Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e realizada pela Fiocruz Brasília, por meio do Prodisa, em parceria com o Hospital do Coração (HCor) e Ministério da Saúde. Em breve serão divulgados os resultados de outra pesquisa sobre o tema, contemplando os 27 estados brasileiros, realizada com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em parceria com as universidades federais do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, além da Unisinos.

Mariella de Oliveira-Costa (Fiocruz Brasília)

 

Oficina vai definir programação do 13º Congresso Internacional da Rede Unida

Nos próximos dias 25 e 26 de janeiro (quinta e sexta-feira) será realizada a 2ª Oficina Nacional de Programação do 13º Congresso Internacional da Rede Unida. O encontro acontecerá de 8h30 às 17h, na sede do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), à rua Teresina, 476, Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.

A oficina visa definir temáticas para os fóruns, mesas-redondas, rodas de conversa, distribuição dos trabalhos por eixo, e planejar a divulgação da 13ª. edição do Congresso Internacional da Rede Unida, cujo tema central é “Faz escuro, mas cantamos: redes em re-existência nos encontros das águas”.

Confira aqui a programação.

Para Rodrigo Tobias, presidente do 13º Congresso, “a oficina em Manaus é um momento importante do planejamento e organização do congresso. Etapa imprescindível para sistematizar a programação das távolas institucionais, fóruns internacionais e apresentação de trabalhos aprovados pela comissão científica, além de decidir sobre a programação artístico-cultural que evidenciará a nossa região amazônica. A participação de representantes da OPAS, CNS, Fiocruz, Coordenação Nacional da Rede Unida e parceiros locorregionais contribuirá para pensarmos um evento em rede, cocriativo e interativo entre os participantes”.

SOBRE O CONGRESSO

O 13º Congresso Internacional da Rede Unida será realizado no período de 30 de maio a 2 de junho de 2018, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Sua finalidade é propor o debate em torno da saúde, da educação, da arte e cultura, da participação cidadã, da gestão e do trabalho em saúde na perspectiva do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento reunirá trabalhadores da saúde, usuários do SUS, pesquisadores, estudantes, professores, gestores e representantes de movimentos sociais. Este ano, o congresso será realizado em Manaus, pela primeira vez numa cidade do Norte do País.

São parceiros desta edição a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), UFAM, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Secretaria Municipal de Educação Manaus (Semed), Sistema Único de Saúde (SUS), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM) e ILMD/Fiocruz Amazônia.

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Marlúcia Seixas

Comitê de Controle da Tuberculose no Amazonas celebrar 10 anos de criação

Representantes do governo e da sociedade civil estiveram reunidos nesta sexta-feira, 17/11, no Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) para comemorar os dez anos do Comitê de Controle da Tuberculose no Amazonas.

Criado em 2007, o Comitê, é coordenado por Euclides José de Souza Neto, da Associação Katiró, e tem como vice-coordenadora, a pesquisadora do ILMD/Fiocruz Amazônia, Joycenea Matsuda. Sua missão é “ser um articulador entre o governo e a sociedade civil, buscando integração e contribuição para as políticas públicas do controle da tuberculose no país, dando visibilidade às ações de comunicação, advocacy, mobilização social, monitoramento e avaliação, com vistas à garantia da cidadania e defesa do SUS”.

Durante a abertura do evento, Euclides Neto lembrou que o ILMD/Fiocruz Amazônia foi a primeira casa do Comitê, daí a satisfação em celebrar o aniversário de 10 anos, nas dependências do Instituto.

O evento foi brindado em sua abertura com o Coral Musikarte,  projeto da  Escola Estadual Solon de Lucena, que trouxe por meio de seus integrantes alegria e suavidade para a celebração.

A mesa de abertura foi composta pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose (Frendhat), Luiz Castro, por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Policlínica Cardoso Fontes, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), da Secretaria Municipal de Educação (Semed),  pelo coordenador do Comitê, Euclides Neto e por Sérgio Luz, diretor do ILMD/Fiocruz Amazônia.

Em seu discurso, Sérgio Luz falou da importância do envolvimento da sociedade em defesa da ciência e tecnologia, e da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população pelo Sistema Único da Saúde, especialmente, no caso da tuberculose, em que os pacientes são referenciados e encaminhados aos serviços de saúde ambulatoriais do SUS, onde são acompanhados por equipe multidisciplinar.

Luiz Castro lembrou a importância dos espaços democráticos de discussões e ressaltou a importância do Comitê como instituição democrática que reúne atores que atuam na prevenção, no esclarecimento, diagnóstico e tratamento da Tuberculose.

O evento encerrou com a entrega de troféus a personalidades que se destacaram nesses 10 anos, no Amazonas, na luta contra a Tuberculose.

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Marlúcia Seixas
Fotos: Eduardo Gomes e Marlúcia Almeida

Estudo avalia adequação da assistência farmacêutica no Brasil

A assistência farmacêutica faz parte das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir o acesso da população a medicamentos de forma qualificada. Um estudo realizado por Orácio Carvalho Ribeiro Júnior, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Condições de Vida e Situações de Saúde na Amazônia (PPGVIDA), do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), avaliou a adequação da assistência farmacêutica em unidades básicas de saúde (UBS) do Brasil, com foco nos aspectos da infraestrutura dos ambientes de farmácia e na disponibilidade de medicamentos componentes da farmácia básica.

“Avaliação da assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no brasil com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)” é o título da dissertação defendida por Orácio, sob a orientação da professora doutora, Ana Cyra dos Santos Lucas e coorientação da professora doutora, Rosana Cristina Pereira Parente.

METODOLOGIA

“Foi realizado um estudo transversal, do tipo avaliação normativa com os dados da avaliação externa do segundo ciclo da Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), coletados em 2014. Para a análise foram selecionadas 17.902 (74,4%) das 24.055 UBS que participaram do segundo ciclo do PMAQ-AB, 3.758 (67,5%) dos 5.570 municípios do Brasil, distribuídos nos 26 Estados e o Distrito Federal. O critério de inclusão para a composição da amostra estudada, foi a unidade possuir dispensação de medicamentos descentralizada”, explicou o mestrando.

Como critério de adequabilidade para a infraestrutura foram estabelecidos os critérios presentes nas diretrizes para estruturação das farmácias no SUS. Já para a disponibilidade de medicamentos utilizou-se o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que preconiza uma disponibilidade maior ou igual a 80% como ideal para atender as necessidades de saúde da população

Para analisar a adequação, foram consideradas características demográficas e indicadores de saúde dos municípios do país, como: região geopolítica, porte populacional, índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF); e, posteriormente, foram realizadas associações dessas variáveis com a adequação da assistência farmacêutica das unidades básicas.

RESULTADOS

Os resultados mostram que tanto na infraestrutura, quanto na disponibilidade de medicamentos, com exceção de alguns itens e algumas classes de medicamentos, os percentuais de UBS brasileiras adequadas foram baixos. Segundo o estudo, no Brasil, apenas 0,28% das UBS foram classificadas como adequadas na avaliação global.

Quanto a infraestrutura dos serviços de farmácia e disponibilidade de medicamentos, os percentuais de adequação no país foram de 1,8% e 5,0% respectivamente. Na análise por regiões geopolíticas foram observadas grandes desigualdades quanto aos perfis de adequação, com os melhores desempenhos para as regiões sul e sudeste do Brasil.

A pesquisa encontrou os melhores desempenhos nas unidades situadas em municípios de alto porte populacional, exceto a infraestrutura que foi melhor em municípios de pequeno porte, e alto IDHM, e baixa cobertura de estratégia de saúde da família.

 “Foram evidenciadas importantes disparidades entre as regiões geopolíticas quanto à disponibilidade da infraestrutura e de medicamentos, mostrando iniquidades quanto à distribuição das ações e serviços relacionados a assistência farmacêutica, com penalização das regiões mais pobres do país, contrariando o princípio da equidade estabelecido na lei orgânica da saúde, sendo necessário repensar a gestão da assistência, de forma a garantir o acesso qualificado ao medicamento com capilaridade para todas as UBS brasileiras, a partir da execução correta dos mecanismos previstos para a implementação da assistência farmacêutica no SUS”, enfatizou Orácio Carvalho.

Outro aspecto importante do estudo foram os altos percentuais de adequação da assistência farmacêutica em municípios com baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família, revelando que a presença dessa estratégia nos municípios não se traduz necessariamente em melhor assistência para a população, contrariando uma das finalidades essenciais, que é melhorar a oferta dos serviços de saúde para as regiões mais vulneráveis do país, incluindo o acesso ao medicamento.

Segundo Orácio, a assistência farmacêutica no Brasil apresenta fragilidades em seu desempenho. “Percebe-se que a assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no Brasil é permeada por importantes fragilidades em pontos estratégicos de sua execução, principalmente em municípios pequenos e situados em regiões pobres do país, inferindo a necessidade de qualificação da gestão da assistência farmacêutica com o intuito de capilarizar com qualidade a disponibilidade de medicamentos nos serviços de atenção básica, garantindo dessa forma, o acesso da população aos medicamentos básicos, reduzindo iniquidades sociais”.

Orácio relata que a proximidade com pesquisas avaliativas na área de saúde surgiu desde a universidade. “Desde a graduação, sempre tive interesse por estudos que avaliassem a eficiência das ações e serviços de saúde na atenção básica. Ainda durante os anos de formação superior, tive a oportunidade de realizar dois ensaios descritivos que avaliaram a qualidade de ações programáticas no contexto da atenção básica. Na especialização, tive a oportunidade de desenvolver um estudo sobre avaliação de conhecimentos de profissionais de saúde sobre reanimação neonatal. Nesse sentido, é perceptível a minha aproximação para com estudos de natureza avaliativa no contexto da saúde”.

SOBRE O PPGVIDA

O PPGVIDA é um programa de mestrado do ILMD/Fiocruz Amazônia, que tem por objetivo capacitar profissionais para desenvolver modelos analíticos capazes de subsidiar pesquisas em saúde, apoiar o planejamento, execução e gerenciamento de serviços e ações de controle e o monitoramento de doenças e agravos de interesse coletivo e do Sistema Único de Saúde na Amazônia;  planejar, propor e utilizar métodos e técnicas para executar investigações na área de saúde, mediante o uso integrado de conceitos e recursos teórico-metodológicos advindos da saúde coletiva, biologia parasitária, epidemiologia, ciências sociais e humanas aplicadas à saúde, comunicação e informação em saúde e de outras áreas de interesse acadêmico, na construção de desenhos complexos de pesquisa sobre a realidade amazônica.

As defesas ocorridas no âmbito dos programas do ILMD/Fiocruz Amazônia são abertas ao público. Outras defesas do PPGVIDA devem ocorrer ao longo deste segundo semestre.

ILMD/ Fiocruz Amazônia, por Eduardo Gomes

Oficina “SUS – Saúde para Todos” vai discutir a situação dos imigrantes e sua relação com o SUS

“SUS – Saúde para Todos” é a oficina que acontecerá nesta quinta-feira, 8/6, de 9h às 18h, na sala 2 do Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia).

O evento será realizado pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social, do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e visa mobilizar, fomentar e instrumentalizar gestores, conselheiros de saúde e trabalhadores para as práticas da gestão estratégica, democrática e participativa do SUS.

Entre as propostas da iniciativa, a organização pretende levantar informações e subsídios para a construção de uma Política Nacional de Saúde do Migrante, além de contribuir com possíveis ações estratégica e participativa de saúde em Manaus, na preservação do direito à saúde dos imigrantes.

Como o objetivo, a oficina pretende compreender a percepção dos atores envolvidos com a situação dos imigrantes e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS), estimular a interlocução, troca de saberes e propostas de humanização nas práticas de profissionais de saúde, assistência social e defesa civil, atuantes no acolhimento e cuidado da população Migrante Venezuelana, na cidade de Manaus (AM).

MIGRAÇÃO

A migração de povos, em destaque nas regiões de fronteiras, é realidade permanente e  remete  ao Direito  Humano  de  livre  trânsito  e  vida.  Entretanto, em situações  de calamidade, crises econômicas e desastres naturais essa realidade torna-se desafio cotidiano às esferas públicas de gestão, em destaque aquelas envolvidas na construção de políticas sociais.

Na saúde, o SUS tem como um de seus princípios a promoção do acesso universal a saúde e vêm desenvolvendo permanentemente políticas e ações de controle sanitário em portos e fronteiras. O Amazonas tem demonstrado interesse e necessidade de promover a integração de políticas setoriais, o diálogo e a adaptação de seu sistema de saúde e demais estruturas e serviços de políticas públicas, com intuito de atender às demandas trazidas por migrantes venezuelanos nos municípios de fronteira e capital.

A sede do ILMD/Fiocruz Amazônia, à rua Teresina, 476, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. A entrada é franca.

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Eduardo Gomes.

Boletim da Unaids traz especial sobre medicamentos para HIV/Aids

Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) lançou novo boletim sobre as Metas de tratamento 90-90-90 para todos. O objetivo é de que, até 2020, 90% das pessoas vivendo com HIV estejam diagnosticadas; que destas, 90% estejam em tratamento; e que 90% das pessoas neste grupo tenham carga viral indetectável. Esta edição traz como tema O poder dos medicamentos antirretrovirais.

O Brasil é hoje uma referência mundial de assistência ao paciente que vive com HIV/Aids. O País tem uma política sólida de distribuição de antirretrovirais, com o objetivo de dar acesso universal aos pacientes. Neste sentido, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) é um parceiro estratégico do Ministério da Saúde, produzindo sete dos 23 medicamentos que compõem o coquetel antiAids: atazanavir, efavirenz, lamivudina, nevirapina, zidovudina, lamivudina+zidovudina e tenofovir+lamivudina.

Para ampliar sua lista desta categoria de medicamentos, a unidade participa ainda de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Uma delas é o triplivir, que reúne três fármacos em um único comprimido (tenofovir, lamivudina e efavirenz). Os acordos envolvem a produção do medicamento e a do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), principal substância, responsável pelo efeito terapêutico.

Além de ofertar produtos de primeira linha no Sistema Único de Saúde (SUS), outro objetivo da PDP é nacionalizar novas tecnologias e, com isso, fortalecer também a indústria farmoquímica nacional. No momento, a unidade aguarda o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a fabricação.

Texto: Alexandre Matos (Farmanguinhos/Fiocruz)
Foto: Peter Ilicciev/ Fiocruz
Fonte: Agência Fiocruz