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Estudo propõe aumento de gastos com medicamentos

Pesquisadores da Escola Nacional Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) lançam, nesta quinta-feira (28/9), um estudo que simula os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os medicamentos usados no tratamento de HIV/Aids e de hepatite C, caso as propostas da União Europeia (UE) para o capítulo de propriedade intelectual do Tratado de Livre Comércio (TLC) sejam aceitas pelos países do Mercosul. O estudo conclui que o governo brasileiro desembolsará um valor adicional de até R$ 1,9 bilhão por ano só com a compra desses medicamentos – uma média de R$ 1,8 bilhão para hepatite C e R$ 142 milhões em antirretrovirais (ARV).

A pesquisa foi realizada a partir da análise das compras de 22 ARVs pelo SUS em 2015 e dos três medicamentos para hepatite C adquiridos em 2016. Os valores encontrados no estudo correspondem aos custos anuais do tratamento de aproximadamente 60 mil pessoas com hepatite, com medicamentos de última geração, e mais de 57 mil pacientes com HIV.

“Essa é só a ponta do iceberg, já que a pesquisa se restringe aos 25 medicamentos usados no tratamento de apenas duas doenças. O governo compra muitos outros medicamentos para outras dezenas de doenças. O impacto das propostas da União Europeia no capítulo de propriedade intelectual pode refletir um gasto muito mais alto do que os R$ 1,9 bilhão anuais estimados pela pesquisa”, diz Gabriela Chaves, pesquisadora do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Ensp/Fiocruz.

A próxima rodada de negociações do TLC será realizada em Brasília, entre os dias 2 e 6 de outubro, em 2017. No que diz respeito ao capítulo de propriedade intelectual, o principal objetivo da União Europeia é aumentar os padrões de proteção, com a adoção de medidas chamadas Trips-plus, garantindo maior exclusividade de mercado para as empresas multinacionais, o que afeta diretamente a área de medicamentos. Essas medidas concedem maior proteção do que aquelas já previstas no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês) da Organização Mundial de Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.

A proteção da propriedade intelectual no Brasil já é bastante ampla. Em 1996, o Brasil se adiantou à obrigação assumida no âmbito da OMC e aprovou a atual lei que concede proteção patentária para medicamentos, o que poderia ter sido feito só nove anos mais tarde. “Quem paga essa conta, que fica ainda mais alta com as medidas Trips-plus, é o SUS”, avalia Gabriela. “O que está em jogo nos resultados dessas negociações é a sustentabilidade do sistema público de saúde, já que medidas que fortalecem o monopólio de tecnologias essenciais em saúde possibilitam que as empresas pratiquem preços muito altos, ameaçando o princípio da universalidade do SUS”, afirma.

A proteção patentária de medicamentos foi sentida inicialmente no SUS com a adoção dos primeiros ARVs patenteados no final da década de 1990. Os ARVs anteriores a essa proteção foram produzidos localmente a preços mais baixos do que aqueles praticados pelas multinacionais. Quando as patentes de medicamentos entraram em vigor, em 1997, o governo brasileiro teve que adotar diferentes estratégias para a redução dos preços de  medicamentos sob monopólio, como as  flexibilidades de proteção da saúde pública previstas no acordo Trips da OMC para comprar e produzir genéricos e, assim, garantir a universalidade do tratamento de HIV.

Em 2007, por exemplo, o governo licenciou compulsoriamente o medicamento Efavirenz, o que possibilitou a importação e a posterior produção local de versões genéricas de 67% a 77% mais baratas do que o preço do produto patenteado. O mesmo ainda não aconteceu com os medicamentos de hepatite C.

A pesquisa realizada pela Fiocruz segue as recomendações do Painel de Alto Nível da ONU sobre Acesso a Medicamentos, que incluem a realização de estudos para avaliar o impacto que negociações comerciais na área de propriedade intelectual podem gerar na saúde pública e na garantia de direitos humanos.

Portal Esnp, por Vânia Alves

 

Estudo avalia adequação da assistência farmacêutica no Brasil

A assistência farmacêutica faz parte das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir o acesso da população a medicamentos de forma qualificada. Um estudo realizado por Orácio Carvalho Ribeiro Júnior, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Condições de Vida e Situações de Saúde na Amazônia (PPGVIDA), do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), avaliou a adequação da assistência farmacêutica em unidades básicas de saúde (UBS) do Brasil, com foco nos aspectos da infraestrutura dos ambientes de farmácia e na disponibilidade de medicamentos componentes da farmácia básica.

“Avaliação da assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no brasil com base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)” é o título da dissertação defendida por Orácio, sob a orientação da professora doutora, Ana Cyra dos Santos Lucas e coorientação da professora doutora, Rosana Cristina Pereira Parente.

METODOLOGIA

“Foi realizado um estudo transversal, do tipo avaliação normativa com os dados da avaliação externa do segundo ciclo da Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), coletados em 2014. Para a análise foram selecionadas 17.902 (74,4%) das 24.055 UBS que participaram do segundo ciclo do PMAQ-AB, 3.758 (67,5%) dos 5.570 municípios do Brasil, distribuídos nos 26 Estados e o Distrito Federal. O critério de inclusão para a composição da amostra estudada, foi a unidade possuir dispensação de medicamentos descentralizada”, explicou o mestrando.

Como critério de adequabilidade para a infraestrutura foram estabelecidos os critérios presentes nas diretrizes para estruturação das farmácias no SUS. Já para a disponibilidade de medicamentos utilizou-se o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que preconiza uma disponibilidade maior ou igual a 80% como ideal para atender as necessidades de saúde da população

Para analisar a adequação, foram consideradas características demográficas e indicadores de saúde dos municípios do país, como: região geopolítica, porte populacional, índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF); e, posteriormente, foram realizadas associações dessas variáveis com a adequação da assistência farmacêutica das unidades básicas.

RESULTADOS

Os resultados mostram que tanto na infraestrutura, quanto na disponibilidade de medicamentos, com exceção de alguns itens e algumas classes de medicamentos, os percentuais de UBS brasileiras adequadas foram baixos. Segundo o estudo, no Brasil, apenas 0,28% das UBS foram classificadas como adequadas na avaliação global.

Quanto a infraestrutura dos serviços de farmácia e disponibilidade de medicamentos, os percentuais de adequação no país foram de 1,8% e 5,0% respectivamente. Na análise por regiões geopolíticas foram observadas grandes desigualdades quanto aos perfis de adequação, com os melhores desempenhos para as regiões sul e sudeste do Brasil.

A pesquisa encontrou os melhores desempenhos nas unidades situadas em municípios de alto porte populacional, exceto a infraestrutura que foi melhor em municípios de pequeno porte, e alto IDHM, e baixa cobertura de estratégia de saúde da família.

 “Foram evidenciadas importantes disparidades entre as regiões geopolíticas quanto à disponibilidade da infraestrutura e de medicamentos, mostrando iniquidades quanto à distribuição das ações e serviços relacionados a assistência farmacêutica, com penalização das regiões mais pobres do país, contrariando o princípio da equidade estabelecido na lei orgânica da saúde, sendo necessário repensar a gestão da assistência, de forma a garantir o acesso qualificado ao medicamento com capilaridade para todas as UBS brasileiras, a partir da execução correta dos mecanismos previstos para a implementação da assistência farmacêutica no SUS”, enfatizou Orácio Carvalho.

Outro aspecto importante do estudo foram os altos percentuais de adequação da assistência farmacêutica em municípios com baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família, revelando que a presença dessa estratégia nos municípios não se traduz necessariamente em melhor assistência para a população, contrariando uma das finalidades essenciais, que é melhorar a oferta dos serviços de saúde para as regiões mais vulneráveis do país, incluindo o acesso ao medicamento.

Segundo Orácio, a assistência farmacêutica no Brasil apresenta fragilidades em seu desempenho. “Percebe-se que a assistência farmacêutica na atenção básica da saúde no Brasil é permeada por importantes fragilidades em pontos estratégicos de sua execução, principalmente em municípios pequenos e situados em regiões pobres do país, inferindo a necessidade de qualificação da gestão da assistência farmacêutica com o intuito de capilarizar com qualidade a disponibilidade de medicamentos nos serviços de atenção básica, garantindo dessa forma, o acesso da população aos medicamentos básicos, reduzindo iniquidades sociais”.

Orácio relata que a proximidade com pesquisas avaliativas na área de saúde surgiu desde a universidade. “Desde a graduação, sempre tive interesse por estudos que avaliassem a eficiência das ações e serviços de saúde na atenção básica. Ainda durante os anos de formação superior, tive a oportunidade de realizar dois ensaios descritivos que avaliaram a qualidade de ações programáticas no contexto da atenção básica. Na especialização, tive a oportunidade de desenvolver um estudo sobre avaliação de conhecimentos de profissionais de saúde sobre reanimação neonatal. Nesse sentido, é perceptível a minha aproximação para com estudos de natureza avaliativa no contexto da saúde”.

SOBRE O PPGVIDA

O PPGVIDA é um programa de mestrado do ILMD/Fiocruz Amazônia, que tem por objetivo capacitar profissionais para desenvolver modelos analíticos capazes de subsidiar pesquisas em saúde, apoiar o planejamento, execução e gerenciamento de serviços e ações de controle e o monitoramento de doenças e agravos de interesse coletivo e do Sistema Único de Saúde na Amazônia;  planejar, propor e utilizar métodos e técnicas para executar investigações na área de saúde, mediante o uso integrado de conceitos e recursos teórico-metodológicos advindos da saúde coletiva, biologia parasitária, epidemiologia, ciências sociais e humanas aplicadas à saúde, comunicação e informação em saúde e de outras áreas de interesse acadêmico, na construção de desenhos complexos de pesquisa sobre a realidade amazônica.

As defesas ocorridas no âmbito dos programas do ILMD/Fiocruz Amazônia são abertas ao público. Outras defesas do PPGVIDA devem ocorrer ao longo deste segundo semestre.

ILMD/ Fiocruz Amazônia, por Eduardo Gomes

Pesquisa identifica alterações genéticas que causam resistência a medicamentos contra a tuberculose

Pesquisadores de cinco instituições, entre elas a Fiocruz Minas, estão envolvidos em um projeto que vai contribuir para superar um dos principais obstáculos no combate à tuberculose: a resistência a medicamentos usados no tratamento da doença. Desenvolvida por um número cada vez maior de pacientes, a resistência acontece quando as bactérias causadoras da infecção sofrem mutações genéticas, fazendo com que os antibióticos aplicados se tornem ineficazes. Por isso, os cientistas que estão à frente do projeto pretendem, por meio da bioinformática, obter uma compreensão aprofundada a respeito dessas alterações, identificando quais delas interferem no efeito dos medicamentos e que tipo de reações provocam no organismo do paciente, de forma a apontar tratamentos mais personalizados.

“Hoje, um dos principais problemas no enfrentamento da tuberculose resistente é o intervalo de tempo entre a suspeita e a confirmação de que o medicamento não está fazendo efeito. Assim, um dos nossos principais objetivos é agilizar esse diagnóstico, identificando o mais rápido possível as mutações responsáveis pela resistência, para que o tratamento possa ser reavaliado e modificado, tendo em vista as características da bactéria que está causando a doença”, explica o pesquisador da Fiocruz Minas Douglas Pires.

Para identificar e caracterizar as mutações, os pesquisadores Douglas Pires e David Ascher, da University of Melbourne (Austrália), desenvolverem um método computacional, o MCSM, primeira plataforma online capaz de predizer o efeito das alterações genéticas. Por meio dela, é possível analisar as estruturas moleculares de proteínas que sejam alvo das drogas e que tenham sofrido mutações, a partir de amostras de pacientes que tiveram resistência a medicamentos. A ferramenta, cujo principal diferencial é a capacidade de lidar com grande quantidade de dados, também realiza cálculos matemáticos, permitindo prever novas mutações, antes que aconteçam.

A plataforma vem sendo alimentada por um banco de dados proveniente do Bloomsbury Research Institute, na Inglaterra. São mais 3500 amostras de pacientes de diversas regiões do mundo, incluindo o Brasil, que desenvolveram resistência a medicamentos contra a tuberculose.

“Em Bloomsburry, a profa. Sharon Peacock vem realizando um trabalho de longa data que consiste em catalogar e fazer o sequenciamento do genoma de amostras de paciente com tuberculose. É de lá que recebemos as cepas a serem analisadas”, explica Pires.

O estudo se completa com o envio das análises computacionais para Universidade de São Paulo (USP) e para a University of Cambridge, no Reino Unido, onde dois outros grupos envolvidos no projeto ficam responsáveis pela validação do estudo, por meio de ensaios biofísicos. “Ou seja, é o resultado computacional voltando para a clínica, para que sejam propostos melhores tratamentos e identificadas novos alvos para o desenvolvimento de fármacos”, destaca Pires.

A pesquisa vai ao encontro da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que, no início deste mês, emitiu uma declaração enfatizando a necessidade de estudos e desenvolvimento de novos medicamentos para enfrentar a tuberculose multidroga resistente. A OMS estima que, em 2015, tenha sido registradas 250 mil mortes relacionadas a essa questão.

Matéria publicada originalmente no Especial Tuberculose, da Agência Fiocruz de Notícias.