Fiocruz promove ações para orientar pesquisadores sobre Lei da Biodiversidade e o SisGen

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tornou disponível desde novembro do ano passado o acesso ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional (SisGen), mas ainda são muitas as dúvidas sobre o uso do Sistema e a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015).

Para esclarecer sobre as implicações da legislação que rege o uso do patrimônio genético brasileiro e o conhecimento tradicional associado (CTA) em pesquisas, a Vice-presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz (VPPCB/Fiocruz) vem promovendo nas unidades regionais,  palestras sobre “Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática”.

No Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) esteve Aline Christine de Morais Santos, advogada e servidora da Gestão Tecnológica, da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (Gestec-VPPIS/Fiocruz) para falar sobre o assunto. Além dos eventos de conscientização para a importância dos cadastros de pesquisas, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) têm relevante contribuição na conscientização de pesquisadores da Fiocruz sobre a Lei da Biodiversidade e o SisGen.

André Mariuba, coordenador do NIT, do ILMD/Fiocruz Amazônia, explica que na unidade o Núcleo vai auxiliar e monitorar os cadastros dos projetos de pesquisadores. A recomendação na Fiocruz é de que os orientadores façam o cadastro das pesquisas a eles vinculadas.

O NIT da Fiocruz Amazônia disponibiliza ainda aos pesquisadores vinculados ao instituto o e-mail nit.ilmd@fiocruz.br para atendimento às dúvidas sobre o SisGen.

Vale lembrar que no site do SisGen também está disponível o Manual do Usuário com orientações para cadastro, credenciamento de pesquisas, etc.

SOBRE O SISGEN

O SisGen é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772/2016, que regulamenta a Lei nº 13.123/2015, é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), como ferramenta para auxiliar na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O Sistema apresenta interface que possibilita ao usuário: cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado; cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior; cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético; notificar produto acabado ou material reprodutivo; solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior; solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético; obter comprovantes de cadastros, de remessa e de notificações; obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e solicitar atestados de regularidade de acesso.

Por motivos de segurança, o SisGen não é acessado por meio de dispositivos móveis como smartphones e tablets. O Sistema é acessado em https://sisgen.gov.br >. Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança.

ILMD/Fiocruz Amazônia, por Marlúcia Seixas
Foto: Eduardo Gomes